O deputado Sinésio Campos (PT) voltou a acusar que a falta de manutenção da rede elétrica, pela empresa Amazonas Energia, continua causando constantes interrupções no fornecimento de energia na Capital e, sobretudo, em comunidades de municípios do Estado. Interrupções que, além de desconforto, causam prejuízos aos moradores com a perda de produtos que precisam de conservação em congelador como pescado, polpa de frutas, entre outros gêneros, além de pane em eletrodomésticos.
O assunto foi exposto em pronunciamento durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), na manhã desta terça-feira (03). O deputado também lembrou que apresentou um requerimento para a realização de uma audiência pública, em 25 de novembro, com a participação das Comissões de Defesa do Consumidor e de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento da Aleam, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Ministério Público para que a direção da Amazonas Energia preste esclarecimentos sobre as deficiências que vêm sendo denunciadas por consumidores de Manaus e de municípios. “A Amazonas Energia ocupa o primeiro lugar no ranking de reclamações dos consumidores no Amazonas”.
No pronunciamento, Sinésio Campos também comemorou a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que deliberou na última terça-feira (27), a Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) de 58 concessionárias de distribuição. O efeito médio a ser percebido pelos consumidores dessas empresas, ponderado pela receita das distribuidoras, é de 23,4%. De acordo com os dados, o Estado do Amazonas não terá reajuste por não participar do rateio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e por ter impacto limitado da compra de energia. “A Eletrobras Amazonas Energia está interligada experimentalmente ao Sistema Interligado Nacional (SIN), portanto o sistema elétrico do Amazonas ainda é considerado isolado. E, finalmente a Aneel começa a trabalhar a favor dos consumidores que constantemente são prejudicados pela atuação da Amazonas Energia, sobretudo em relação às tarifas abusivas cobradas pela empresa”.
A Amazonas Energia, que atende cerca 1.200 mil unidades consumidoras localizadas no Estado do Amazonas, apresentou proposta de revisão tarifária de 8,5%, índice que foi submetido à consulta pública. Contudo, após Audiência Pública virtual realizada em setembro, pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) para discutir proposta de Revisão Tarifária Extraordinária da Amazonas Energia, o índice de reajuste solicitado pela empresa caiu em mais de 60%, e passou a ser de 5.31% na média. “Mas graças a decisão da ANEEL, de revisão tarifaria, o Amazonas está fora do reajuste que estava previsto para 1º de novembro”.
O deputado Sinésio Campos apontou que antes de falar em aumento é necessário atentar para a qualidade de serviço prestado pela Amazonas Energia no Amazonas. “Além de uma tarifa abusiva, enfrentamos constantes interrupções no fornecimento, tanto na Capital quanto nos municípios. Além de quedas de tensão, apagões e manutenção precária nas redes de distribuição, sobretudo nos municípios onde os consumidores ficam semanas sem energia quando ocorre uma interrupção na rede, geralmente causada por queda de galhos de árvores, pela falta de manutenção na rede de servidão (área de instalação dos postes)”.
Sinésio Campos acusou ainda que a Amazonas Energia estaria realizando o corte no fornecimento de consumidores, alegando a existência de contas antigas pendentes. Cortes feitos sem primeiro chamar o consumidor para tratar da pendência e, mesmo existindo determinação do Governo do Estado e judicial para suspender os cortes enquanto perdurar a pandemia de covid-19 no Estado. “A privatização foi feita com o propósito de resolver os problemas da prestação de energia no Amazonas, contudo o que estamos presenciando é que os problemas se agravaram. Essa casa precisa estar atenta para o problema que atinge as populações da Capital, sedes e comunidades dos municípios”.
