A Prefeitura de Manaus deu mais um passo significativo no processo de regularização fundiária na capital amazonense. Na manhã desta sexta-feira (4), o prefeito David Almeida assinou 403 novos processos referentes à legalização de imóveis no bairro Novo Reino, zona Leste da cidade. A medida integra o programa “Manaus Legal” e beneficiará diretamente centenas de famílias que vivem em áreas anteriormente marcadas pela informalidade.
A ação contempla uma área com aproximadamente 900 lotes, dos quais quase metade já possui os títulos de propriedade prontos para entrega. Com a iniciativa, a gestão municipal reforça o compromisso com a garantia da segurança jurídica e do direito à moradia para moradores de regiões historicamente desassistidas.
“Estamos entregando cidadania e transformando a realidade de famílias que aguardavam há anos pelo reconhecimento legal de suas propriedades. É mais do que um papel: é dignidade e oportunidade de acesso a crédito, investimentos e melhorias habitacionais”, afirmou o prefeito David Almeida durante o ato de assinatura.
O programa “Manaus Legal”, lançado em 2021, tem se consolidado como uma das maiores frentes de regularização fundiária urbana do país. De acordo com o secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), Jesus Alves, a meta da gestão é entregar cerca de 15 mil registros de imóveis até o final de 2025.
“Estamos trabalhando para mudar uma realidade histórica. Manaus é uma das capitais com maior número de moradias irregulares, e o programa tem avançado com firmeza. Esses mais de 400 registros assinados hoje fazem parte de uma área maior que está em processo de legalização. Ainda neste mês faremos novas entregas”, afirmou o secretário.
Regularização como política pública
Desde a criação do “Manaus Legal”, a prefeitura tem intensificado ações para mapear e legalizar áreas com grande concentração de moradias informais. Em 2022, cerca de 5 mil títulos foram entregues em bairros como Jorge Teixeira e Nova Vitória. No ano seguinte, o número ultrapassou 10 mil. Em 2024, a iniciativa expandiu seu alcance com mutirões e ações itinerantes em diversas zonas da cidade.
Com a meta ousada de superar 15 mil títulos emitidos até dezembro, a gestão atual aposta na regularização fundiária como instrumento de inclusão social, acesso a serviços e melhoria da qualidade de vida.
