Uma portaria da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), publicada no dia 23 de junho, passou a limitar a comunicação direta entre delegados e a imprensa, centralizando as informações na Delegacia Geral, em Manaus. A norma, de número 010/2025, determina que qualquer entrevista ou divulgação de informações por parte dos delegados deve ser previamente autorizada pelos superiores, especificamente pelo delegado-geral Bruno Fraga. As informações são do G1.
Segundo a corporação, o objetivo da medida é impedir o vazamento de informações sigilosas e garantir maior controle sobre dados relacionados a investigações e operações policiais. No entanto, a nova diretriz tem sido alvo de críticas de entidades ligadas ao jornalismo, que veem na medida um obstáculo à liberdade de imprensa e ao sigilo das fontes.
Em situações de grande repercussão, a regra estabelece que o delegado-geral deve ser o primeiro a se pronunciar, podendo em seguida autorizar o delegado responsável pela investigação a fornecer declarações.
Críticas de entidades jornalísticas
O item 1 do artigo 1º da portaria estabelece que qualquer policial civil que deseje, por iniciativa própria, prestar informações à imprensa deve comunicar à assessoria de imprensa da instituição e ao delegado-geral, que avaliará se a entrevista poderá ocorrer. Essa exigência foi duramente criticada por entidades como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
Para o presidente da ABI, Octavio Costa, a medida afronta direitos constitucionais garantidos a todos os cidadãos.
“A Constituição é clara quanto à liberdade de expressão e pensamento. Os policiais civis também estão protegidos por essas garantias. Parece que o delegado-geral ignora esse princípio básico do Estado democrático de direito”, declarou Costa.
Rafael Alcadipani, integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, também expressou preocupação com a medida, afirmando que ela representa uma tentativa de controle da narrativa policial: “A intenção por trás dessa norma parece ser identificar fontes jornalísticas, o que é extremamente perigoso. Ao tentar restringir o que pode ou não ser dito, a polícia corre o risco de censurar informações de interesse público.”
A presidente da Abraji, Katia Brembatti, destacou que a portaria pode comprometer diretamente a atuação de jornalistas e a proteção de suas fontes.
“Essa norma dificulta o acesso ágil à informação, que é essencial para o jornalismo. Além disso, obriga o delegado a revelar que foi procurado pela imprensa, o que pode expor a identidade da fonte, violando o sigilo constitucionalmente garantido”, afirmou.
Esclarecimento da PC-AM
Em nota oficial, a Polícia Civil do Amazonas reforçou que a medida visa unificar a comunicação institucional e evitar equívocos que possam comprometer investigações. A corporação reiterou que o direito ao sigilo da fonte, previsto na Constituição, será respeitado e que a portaria não tem a intenção de prejudicar o trabalho da imprensa.
A norma prevê ainda que policiais que descumprirem a determinação podem ser responsabilizados administrativa, civil e criminalmente.
