Até a próxima sexta feira (23), assessores parlamentares e jurídicos, analistas legislativos e bacharéis em direito, vão aprender um pouco mais sobre os Processos e Técnicas Legislativas num curso de qualificação oferecido pela Escola do Legislativo Senador José Lindoso da Assembleia Legislativa do Amazonas. O curso “Os caminhos da Lei: Processo e Técnica Legislativa”, que começou ontem (19), é ministrado pelo servidor do Ministério Público Federal (MPF) e mestre em Direito Ambiental, Guilherme Henrich Beneck Vieira.
Ao citar especialistas no assunto, Vieira disse aos alunos que a elaboração de uma Lei é como a construção de um prédio, onde primeiro se tem que fazer uma boa base. “É aí que entra o conhecimento da técnica legislativa para que as Leis sejam exequíveis e eficazes, além é claro, de terem clareza e precisão”, complementou. Ele também fez questão de ressaltar que as Leis não devem ser feitas para partes, mas sim, para toda a sociedade.
Todos esses cuidados com a elaboração de uma norma são necessários, segundo o professor, para que mais tarde ela não seja contestada. “Algumas Leis são absurdas como, por exemplo, uma que instituiu uma semana de orações para combater o vírus da Zika em um município e outra que criou uma multa para pedestre que não atravessar na faixa. Por isso, é preciso que se tenham técnicas no momento de se elaborar uma Lei”, completou.
Pela ementa o curso deverá abordar ainda a separação das funções estatais e as tipologias democráticas; princípios do processo legislativo; normas em espécies; procedimento legislativo comum; fase preliminar; fase constitutiva; fase complementar; procedimentos comuns.
