Possível “inércia” praticada pela presidência da Câmara Municipal de Manaus (CMM) pode resultar na anulação de 4 meses de legislatura e no travamento de todas as pautas discutidas e aprovadas pela Casa Legislativa desde outubro de 2021 e na perda do mandato do vereador David Reis, presidente da Câmara Municipal de Manas (CMM). A informação é do Amom Mandel (sem partido) que levantou “a lebre” durante a sessão desta quarta-feira, 09.
Segundo o vereador, um Projeto de Lei do vereador Willian Alemão (Cidadania) foi aprovado e encaminhado para sansão ou veto do Executivo Municipal em setembro do ano passado e que até a manhã desta quarta-feira não havia notícia nem de veto tampouco de sanção. Em outras palavras, o presidente da CMM pode perder o mandato, segundo a Lei Orgânica do Município de Manaus (Lomam), artigo 65, parágrafo 8°: Se o Prefeito não promulgar as leis nos prazos previstos, e ainda no caso de sanção tácita, o Presidente da Câmara a promulgará e, se este não o fizer no prazo de 48 horas, caberá ao Vice-Presidente obrigatoriamente fazê-lo, implicando, neste caso, a perda do mandato do Presidente da Mesa”.
A discussão gerou desconforto entre os parlamentares. Marcel Alexandre (sem partido) acompanhou o raciocínio de Amom. O líder do Prefeito na casa, vereador Marcelo Serafim (PSB) defendeu a Prefeitura e disse que não houve omissão por parte do Prefeito, o que indica que o erro foi da própria Câmara Municipal. Em seguida, amenizou a situação afastando a possibilidade de cassação do mandato de David Reis (Avante), presidente da Câmara Municipal de Manaus.
Durante a sessão, o vice-presidente da Casa, Wallace Oliveira (Pros), acionou a Procuradoria e a Diretoria Legislativa. A discussão dos argumentos de Amom gerou confusão entre todos os vereadores e durou mais de 60 minutos. Os parlamentares foram informados que o veto do prefeito teria sido feito no prazo estipulado, porém, por algum motivo ainda não definido, não houve a leitura do veto pelo presidente da Casa, ou pelo vice-presidente, o que viola o que determina a Lei.
“O Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) informa que esse veto chegou no dia de hoje, ou seja, muito depois do prazo determinado pela Lei. Isso é grave e precisa ser apurado com toda seriedade existente. Tudo que foi discutido, votado e aprovado por essa Casa, de outubro pra cá, inclusive o Plano Plurianual, reajustes de servidores e afins, passa a não ter validade nesse caso, pois a pauta estaria travada. Ou seja, será que por causa da desorganização da presidência, perdemos meses de trabalho e o nosso tempo?”, questionou Amom Mandel.
Após uma intensa discussão e com o horário regimental atingido, os vereadores decidiram voltar ao assunto na próxima segunda-feira (14). Enquanto isso, DL da Câmara irá tentar encontrar o “caminho” que o PL percorreu, ou não.
PL Brechó da Construção
O PL de Willian Alemão cria o “Brechó da Construção” no Município de Manaus. Na prática, autoriza o recolhimento de sobras de construção, demolição e reforma de prédios, estabelecimentos comerciais e residenciais, cujos proprietários manifestem o desejo de doar para atendimento às famílias de baixa renda, devidamente cadastradas pelo Poder Público e/ou às instituições religiosas e entidades filantrópicas devidamente reconhecidas.
