A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acusou a Amazonas Energia de litigância de má-fé – conduta desonesta ou enganosa adotada por uma das partes em um processo legal e violar os deveres de legalidade.
Segundo a Aneel, a Amazonas Energia entrou com 4 ações quase idênticas no Seção Judiciária do Amazonas (SJAM) em um intervalo de minutos entre si – fato que, no entendimento da agência, configura uma tentativa de fazer com que o processo caia nas mãos de um juiz de preferência.
As ações foram apresentadas em um intervalo de 16 minutos entre si. A primeira foi assinada às 16h59 e a última às 17h15.
Conforme lembrou a Aneel, as ações da concessionária são referentes a uma liminar para assegurar R$ 450 milhões à companhia caso a Aneel não regulamente a Medida Provisória (MP) 1.232 de 2024 antes que ela perca a validade em 12 de outubro.
“A MP é vista como a salvação da distribuidora que realiza um serviço ineficiente e recebe recursos do governo desde 2018 para manter sua operação no Estado da região Norte”, observa.
Depois da manifestação da Aneel, o juiz Ricardo Augusto de Sales mandou redistribuir a ação da Amazonas Energia e solicitou a apuração de falhas no sistema que encaminha os processos aos juízes.
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