O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um inquérito civil para investigar as causas e as circunstâncias do acidente com balão de ar quente ocorrido na manhã do último sábado (21), em Praia Grande, no Sul do Estado. A tragédia deixou oito mortos e 13 feridos e reacendeu o alerta sobre os riscos envolvidos na prática do balonismo turístico.
A medida foi determinada ainda no domingo (22), em regime de plantão, pelo promotor de Justiça Diógenes Viana Alves. O inquérito será conduzido pela Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Rosa do Sul, com o objetivo de averiguar a regularidade da atividade prestada pela empresa responsável, além do cumprimento das normas de segurança e da legislação vigente.
Como parte das diligências iniciais, o MPSC determinou que a empresa operadora do voo apresente, no prazo de dez dias úteis, informações e documentos que comprovem a legalidade de sua atuação. Entre os itens exigidos estão: registro da empresa, certificação da aeronave, licença de Piloto de Balão Livre (PBL), matrícula no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), seguro da aeronave, alvarás de funcionamento, laudos de vistoria e cadastro de aerodesportista.
Paralelamente, foi requisitado ao prefeito de Praia Grande que, em até cinco dias úteis, informe quais empresas estão cadastradas ou autorizadas a realizar passeios turísticos com balões no município.
O MPSC também solicitou à Delegacia de Polícia de Praia Grande o compartilhamento, no prazo de dez dias, dos elementos probatórios já reunidos no inquérito policial que apura o acidente.
Na portaria de instauração do inquérito, o promotor destaca que o balonismo é classificado como uma atividade aerodesportiva de alto risco e, por isso, está sujeito a regras específicas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), incluindo exigência de seguro e cadastro de aeronaves e pilotos.
O Ministério Público ressalta ainda que empresas que oferecem esse tipo de serviço estão sujeitas à Lei Geral do Turismo e ao Código de Defesa do Consumidor. Conforme o artigo 14 do CDC, o fornecedor responde objetivamente por eventuais danos causados aos consumidores, inclusive quando há falhas na prestação do serviço ou informações inadequadas sobre os riscos envolvidos.
As atividades da empresa envolvida no acidente estão suspensas, e o caso seguirá sob apuração nas esferas cível e criminal. Vídeos e imagens divulgados pela mídia também foram anexados aos autos do inquérito.
