A Associação Médica Brasileira (AMB) e outras 15 entidades do setor publicaram, nesta terça-feira (9/11), uma nota contrária ao impasse na votação do relatório sobre tratamento para Covid-19 pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde (Conitec), órgão vinculado ao Ministério da Saúde.

A AMB foi uma das seis associações médicas que atuaram na elaboração de pesquisas para o documento Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com Covid-19.

O estudo, coordenado pelo médico Carlos Carvalho, da Universidade de São Paulo (USP), a pedido do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, concluiu que os medicamentos analisados não devem ser utilizados no tratamento da Covid, pois não possuem eficácia científica comprovada contra a doença.

Entre os remédios avaliados, estão os do chamado kit Covid, defendido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), como ivermectina, azitromicina e hidroxicloroquina.

A pesquisa foi votada por membros da Conitec, órgão vinculado ao Ministério da Saúde. A cúpula técnica do grupo não chegou a um consenso sobre a recomendação do estudo e a votação terminou em empate. Todos os votos contrários ao documento foram de representantes do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM), entidade que defende a autonomia médica na prescrição de medicamentos.

Mesmo sem uma conclusão dos técnicos, o documento deveria ter sido divulgado para consulta pública. A publicação, no entanto, ainda não ocorreu. A deliberação dos técnicos ocorreu há cerca de 20 dias.

“O parecer técnico-científico, que contou, entre outros membros, com especialistas da AMB nem ao menos foi enviado à consulta pública. Isso já passados 20 dias de votação encerrada em embate, aos 21 de outubro. Na ocasião, a Conitec se comprometeu a abrir com brevidade o canal de debate público”, publicaram as entidades, em nota.

“Resistência”

O grupo de organizações médicas ressaltou que o documento que rejeitou o uso do kit Covid teve como “principal bússola a avaliação crítica da literatura”, mas que o documento tem sofrido “aparente resistência” para ser avaliado na Conitec.

A nota divulgada lembra a retirada de pauta do estudo na 102ª Reunião Extraordinária da Conitec, em 7 de outubro, ocasião em que o relatório seria votado. A deliberação foi adiada e comunicada aos membros do grupo apenas no momento da reunião.

“Enquanto isso, seguem sendo disseminadas falsas notícias que desestimulam a vacinação e o uso responsável de máscaras, além orientações persistentes e de risco a respeito do tratamento com medicações sem comprovação de eficácia na Covid ambulatorial”, afirmaram as organizações.

Por fim, as entidades pediram “sensibilidade das autoridades” e a publicação do documento para consulta pública a fim da deliberação final de um parecer sobre o uso do kit Covid, respeitando as análises científicas feitas para embasar o documento.

Além da AMB, assinam a nota as seguintes entidades:

  • Associação Brasileira de Alergia e Imunologia;
  • Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular;
  • Associação Brasileira de Medicina de Emergência;
  • Associação Brasileira de Medicina Física e Reabilitação;
  • Associação de Medicina Intensiva Brasileira;
  • Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia;
  • Sociedade Brasileira de Clínica Médica;
  • Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia;
  • Sociedade Brasileira de Infectologia;
  • Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade;
  • Sociedade Brasileira de Patologia Clínica/Medicina Laboratorial;
  • Sociedade Brasileira de Pediatria;
  • Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia;
  • Sociedade Brasileira de Reumatologia;
  • Associação Paulista de Medicina.
Consulta pública

Após a primeira deliberação da cúpula técnica da Conitec, o relatório deve ir para consulta pública pelo período de até 20 dias. Depois, o plenário da comissão fará uma nova deliberação para acrescentar as contribuições do público ao relatório.

Por fim, o documento final será enviado ao Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos (SCTIE) do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto. Caberá a ele decidir se as recomendações serão seguidas pelo órgão federal ou não. (Metrópoles)

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