Brasília (15/6) – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens. A colaboração de Cid foi peça central na investigação da Polícia Federal que apura uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, envolvendo Bolsonaro e mais 30 acusados. O grupo poderá ser condenado a até 43 anos de prisão.
O pedido do ex-presidente ocorre após reportagem da revista Veja revelar inconsistências e supostas mentiras de Cid durante depoimento ao STF. Questionado pelo ministro Alexandre de Moraes, o tenente-coronel teria negado o uso de redes sociais durante o período em que estava sob restrições judiciais. Porém, prints divulgados pela revista mostram Cid mantendo contato com terceiros por meio de um perfil falso, inclusive com versões contraditórias aos relatos prestados em sua colaboração premiada.
Reação política e movimentações no Congresso
Em publicação no X (antigo Twitter), Bolsonaro classificou a trama golpista como uma “farsa” baseada em mentiras e afirmou que o processo contra ele deveria ser “interrompido”.
Na Câmara, o deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) protocolou um pedido formal de anulação da delação, em movimento alinhado à tentativa de descredibilizar as investigações e reverter a situação processual dos aliados do ex-presidente.
O que dizem os especialistas
A revista IstoÉ consultou juristas sobre as implicações de uma possível anulação da delação. O tema envolve consequências jurídicas distintas, dependendo do tipo de nulidade identificada.
📌 Davi Tangerino – Professor de Direito Penal da UERJ
“Se Mauro Cid mentiu ou omitiu, ele pode perder os benefícios do acordo, mas os depoimentos prestados permanecem válidos no processo. Apenas em casos de vício de origem — como coação ou indução — a delação poderia ser totalmente anulada, o que impactaria também os corréus.”
📌 Raquel Scalcon – Professora da FGV-SP
“A colaboração exige veracidade. Mentir sobre fatos conexos ao objeto do acordo compromete a função essencial do colaborador. Se comprovada a falsidade, a delação pode ser anulada, mas será necessário avaliar quais provas derivam dela e se estas se tornam ilícitas por consequência.”
Contexto adicional
A delação de Cid levou à prisão de diversos aliados do ex-presidente, como o ex-ministro Gilson Machado, suspeito de ajudar na tentativa de fuga de Cid com documentos falsos para Portugal.
Apesar da nova controvérsia, o STF ainda não decidiu sobre o futuro jurídico da delação. O caso poderá abrir precedente sobre limites, validade e consequências de acordos de colaboração premiada quando há descumprimento contratual ou conduta dolosa do delator.
Com informações de IstoÉ
