O presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Bosco Saraiva (PSDB), assegurou que não haverá o risco dos camelôs ficarem desassistidos na manutenção de suas rendas básicas, durante o processo de reassentamento da categoria.
O posicionamento do parlamentar se deu após a aprovação do Projeto de Lei de autoria do Executivo nº 25/2014, que altera três artigos da Lei 1.780/13, que dispõe sobre o apoio financeiro concedido pelo Fundo Municipal de Fomento à Micro e Pequena Empresa (FUMIPEQ), à implantação dos Centros de Comércio Popular (CCP). Pela nova redação aprovada nesta quarta, os vendedores ambulantes que serão retirados da área central de Manaus, para os CCPs terão direito a uma bolsa de estudo no valor de R$1 mil, para auxiliar na realização de cursos de capacitação em empreendedorismo, e em relações humanas e comerciais.
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Vereador Bosco Saraiva (PSDB), assegurou que não haverá o risco dos camelôs
“Estamos em franco desenvolvimento do programa de reassentamento dos camelôs e essa parte é fundamental para que eles se transformem de camelôs a pequenos e micros empresários. O investimento no saber é para que ele possa entender e criar uma versão mais holística daquilo que é a atividade diária para o sustento de sua família. Todos eles deverão passar por esta etapa e é necessário que todos passem pelo treinamento. Não há risco nenhum desse profissional ficar desassistido na renda básica de sua família. É isso que a prefeitura assegurou a eles e que a Câmara bem entendeu e pode aprovar em regime de urgência”, destacou Bosco Saraiva.
Luta desde 2009
O vereador lembrou que o procedimento adotado pela Prefeitura de Manaus para reassentar os camelôs foi iniciado ainda em 2009, quando esteve na presidência do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb). Na época, os técnicos do órgão foram às ruas e fizeram um cadastro individual dos mais de dois mil camelôs instalados no Centro. Cada barraca recebeu uma placa identificadora e todos foram devidamente identificados conforme sua localização. A medida possibilitou que não houvesse o avanço no quantitativo desses trabalhadores.
“Esse trabalho norteou exatamente isso que temos hoje efetivamente concretizado com relação aos camelôs e que agora no governo do PSDB do prefeito Arthur está se fazendo. Na presidência do Implurb, nós utilizamos o mesmo sistema que nos havíamos utilizado na época da implantação do Prosamim do qual participei também no reassentamento do povo dos igarapés e funciona direitinho. Eles foram fotografados, o ambiente de trabalho, o usuário, quem é o dono, o número da placa do estabelecimento e tudo isso foi utilizado agora e isso dá a certeza de que não tem nenhum estranho pelo meio e aqueles que estavam lá terão seu direito preservado”, assegurou o parlamentar.
