No domingo (7/6), a Polícia Militar do Amazonas (PMAM) prendeu em flagrante um homem de 19 anos, no bairro Colônia Antônio Aleixo, Manaus, após uma denúncia anônima de que ele estava com uma adolescente de 12 anos em um motel. O deputado estadual Cabo Maciel (PL), destaca que a Lei nº 4.288/16, de sua autoria, obriga os estabelecimentos de hospedagem de informar as autoridades sobre a presença de crianças e adolescentes sem os seus responsáveis.
No referido caso, as equipes da 18ª Companhia Interativa Comunitária foram acionadas e conseguiram prender o homem em flagrante após averiguar a denúncia. A vítima confirmou aos policiais que foi abusada sexualmente. “Se a criança ou adolescente estiver num estabelecimento de hospedagem sem os seus responsáveis, essa situação deve ser denunciada às autoridades locais, porque essa criança ou adolescente está em vulnerabilidade. A Polícia Militar está de parabéns por ter agido com rapidez e ter prendido em flagrante o agressor”, afirma Cabo Maciel.
Os estabelecimentos como hotéis, motéis, pensões e pousadas também são responsabilizados caso não façam a denúncia às autoridades. Segundo a Lei nº 4.288/16, o descumprimento da Lei prevê multa entre R$ 500 e R$ 10 mil, independente das demais sanções previstas em Lei. “Se todos fizermos nossa parte, podemos combater a violência contra crianças e adolescentes, sempre acionando a Polícia e os órgãos competentes, para o devido processo segundo a Lei”, enfatiza Cabo Maciel.
O suspeito foi encaminhado à Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA) e o caso seguirá sob investigação da Polícia Civil. A população pode registrar suspeitas desse tipo de caso pelo disque denúncia 190 e a identidade do denunciante será mantida em sigilo.
