A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (17) o projeto de lei que permite o acesso de mototaxistas a uma linha de crédito especial já utilizada por taxistas para renovação de veículos. A proposta é de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e segue agora para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em Plenário.
O PL 2.041/2025 altera a Lei 14.995, de 2024, e inclui os mototaxistas entre os profissionais beneficiados com financiamento para aquisição de veículos novos, nacionais e movidos a combustíveis fósseis ou renováveis, incluindo os modelos híbridos e elétricos. O texto também autoriza o uso do crédito para cobrir custos com o seguro inicial dos veículos e a compra de equipamentos de recarga para motos elétricas.
Relator da proposta na CAE, o senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou emendas de redação e destacou o impacto positivo da medida tanto para os profissionais quanto para a mobilidade urbana. Segundo ele, o acesso ao crédito permitirá a renovação da frota, aumentará a segurança nas vias e contribuirá para a eficiência do serviço prestado por mototaxistas.
“Ao lado dos taxistas, esses trabalhadores têm papel essencial no transporte urbano, especialmente em regiões de difícil acesso. Com essa proposta, avançamos na democratização do crédito e no fortalecimento da categoria”, destacou Omar.
Para Eduardo Braga, a proposta é um reconhecimento à importância social e econômica dos mototaxistas. “Estamos corrigindo uma distorção e fazendo justiça a uma categoria que já é regulamentada e tem concessões municipais. Até hoje, eles estavam excluídos de programas de financiamento como esse”, argumentou o senador.
