A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (16), o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025, que visa revogar o decreto do governo federal responsável pelo aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A proposta foi aprovada por 346 votos a favor e 97 contrários, abrindo caminho para que a matéria seja votada diretamente no plenário, a qualquer momento.
A medida representa uma derrota significativa para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que articulou o reajuste como alternativa para reforçar a arrecadação federal e minimizar cortes no Orçamento de 2025. Com a urgência aprovada, o Executivo enfrenta agora uma pressão política ainda maior no Congresso, que resiste aos planos da equipe econômica.
Em uma tentativa de reverter o movimento, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, reuniram-se com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e líderes partidários, mas não conseguiram demover a base aliada de levar adiante o pedido de urgência.
Apesar da aprovação, o mérito da proposta não será analisado nesta semana, conforme compromisso firmado entre o presidente da Câmara em exercício, Hugo Motta, e a base governista. O Congresso deverá entrar em um recesso informal na próxima semana, por conta das festividades juninas, o que dará ao governo duas semanas para negociar uma saída. Até lá, Haddad já terá retornado das férias, previstas para terminar em 22 de junho.
Crise entre Planalto e Congresso
A insatisfação dos parlamentares com a medida do governo já provoca discussões sobre a devolução da Medida Provisória que trata do IOF, o que aprofundaria ainda mais a tensão entre os Poderes. Entre as alternativas levantadas para cobrir as perdas de arrecadação estão a utilização de reservas de dividendos da Petrobras (R$ 10,3 bilhões), Banco do Brasil (R$ 2,5 bilhões) e BNDES (R$ 16,1 bilhões).
Nos bastidores, a equipe econômica já cogita contingenciar emendas parlamentares como contrapartida à eventual derrubada do decreto, estratégia que, se confirmada, pode acirrar ainda mais os ânimos no Legislativo.
Embora o Ministério da Fazenda não tenha divulgado uma estimativa oficial sobre a arrecadação esperada com o novo IOF, Fernando Haddad indicou que a medida poderia gerar entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões em 2025. Sem essa receita, o governo terá de rever o Orçamento, o que pode comprometer o funcionamento da máquina pública e o repasse de recursos a projetos legislativos.
Votação dividida
Na votação da urgência, partidos da base governista como PT, PV, PCdoB, PSOL e Rede orientaram voto contrário. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), liberou a bancada. Em contrapartida, legendas com ministérios no governo, como União Brasil, PP, PSD e PDT, votaram majoritariamente a favor da urgência, sinalizando uma base pouco coesa e cada vez mais resistente a medidas impopulares.
