A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deu um passo nesta segunda-feira (9/6) ao aprovar, em primeira discussão, projetos de lei que autorizam o reajuste salarial de 5,48% para servidores públicos da capital. A medida contempla funcionários efetivos, comissionados, celetistas e vinculados ao Regime de Direito Administrativo (RDA), atendendo diferentes áreas da administração municipal.
As propostas, de autoria do Executivo, incluem servidores da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Manaus Previdência (ManausPrev), Procuradoria-Geral do Município (PGM), Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Controladoria-Geral do Município (CGM), Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), além de outras categorias funcionais não específicas da prefeitura.
Durante a 46ª Sessão Ordinária da Casa, os parlamentares aprovaram os textos com parecer favorável das principais comissões técnicas da CMM, entre elas as comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças; Educação; Saúde; e Transporte. As reuniões extraordinárias garantiram celeridade à tramitação das propostas, que têm como base a data de reajuste fixada para 1º de junho.
Segundo o vereador Gilmar Nascimento (Avante), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, a intenção da Casa é garantir que os novos valores já sejam incluídos na folha de pagamento deste mês. “Estamos trabalhando com agilidade para cumprir a legislação e beneficiar os servidores públicos com a recomposição salarial o quanto antes. Apenas uma proposta relacionada à educação teve pedido de vista e será analisada em separado”, explicou o parlamentar.
Com a aprovação em primeira discussão, os projetos retornam ao plenário da Câmara para a segunda e definitiva votação. Depois disso, seguirão para sanção do prefeito David Almeida.
