A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em Sessão Extraordinária realizada nesta quarta-feira (2), o Projeto de Lei nº 281/2025, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para o exercício financeiro de 2026. A proposta, de autoria do Executivo Municipal, foi votada no plenário Adriano Jorge e agora segue para sanção do prefeito David Almeida (Avante).
Antes de ir ao plenário, o texto foi analisado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças, Economia e Orçamento, onde recebeu 32 emendas parlamentares — das quais apenas duas foram aprovadas. Uma delas, de autoria do vereador Marco Castilhos (União Brasil), prioriza a ampliação do atendimento educacional especializado a alunos com deficiência. A outra, de autoria do vereador Zé Ricardo (PT), foi ajustada pela CCJR para permitir que a prefeitura conceda aumentos reais aos servidores públicos, desde que respeitados os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“A maioria das emendas foi rejeitada pela CCJ. Aprovamos a emenda do vereador Marco Castilhos, que insere como prioridade a política de inclusão nas escolas, e também uma emenda do vereador Zé Ricardo, ajustada para não engessar a administração municipal quanto à política salarial dos servidores”, explicou o vereador Gilmar Nascimento (Avante), presidente da CCJR.
Com a aprovação, ficam definidas as bases que orientarão a elaboração do orçamento municipal para 2026, incluindo metas fiscais, prioridades de governo, diretrizes para execução orçamentária, regras sobre despesas com pessoal e dívida pública, além de disposições sobre alterações na legislação tributária.
A versão final da LDO será elaborada pela Diretoria Legislativa da CMM e encaminhada ao Executivo até o dia 15 de julho, dentro do prazo legal.
Discussão técnica e social
A análise das emendas ocorreu em reunião conjunta da CCJR e da Comissão de Finanças, presidida pelos vereadores Gilmar Nascimento e Marcelo Serafim (PSB), respectivamente. Participaram da reunião 23 parlamentares. Um dos destaques foi a Emenda nº 002, de Marco Castilhos, que propõe a formação progressiva de profissionais para atender estudantes com deficiência nas escolas municipais.
“Essa emenda é essencial para garantir a inclusão educacional. Como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, defendo essa prioridade com compromisso e responsabilidade”, destacou Castilhos.
Outras propostas, como as emendas nº 005 a nº 030, de autoria do vereador Zé Ricardo, abordaram temas como coleta seletiva, atenção às comunidades indígenas, infraestrutura urbana e incentivo à cultura, mas foram rejeitadas ou retiradas ao longo da tramitação.
Também foram debatidos três vetos a projetos anteriores, com destaque para o Veto Total nº 4/2025 ao PL nº 417/2022, que buscava criar o Programa Permanente de Incentivo à Produção Literária nas escolas públicas de Manaus.
Tribuna Popular dá voz a catadores
Durante a mesma sessão, foi realizada uma Tribuna Popular para debater o papel dos catadores de materiais recicláveis na capital amazonense. A iniciativa foi do vereador Coronel Rosses (PL), e contou com a participação de Suelen Cardoso, presidente da Associação de Catadores de Manaus.
“Estamos nas ruas e galpões todos os dias, prestando um serviço essencial à cidade. Ver esse reconhecimento é motivo de orgulho”, declarou Suelen, emocionada.
