A Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio de sua Procuradoria, anunciou que vai recorrer da decisão do desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), que suspendeu as atividades das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) e da Corrupção. As CPIs foram instauradas na última quarta-feira, 18 de setembro.
A suspensão das comissões aconteceu após uma ação judicial movida pelo vereador Eduardo Assis (Avante), que foi recebida pela Casa na tarde desta segunda-feira, 23 de setembro. Em respeito à decisão judicial, a Câmara Municipal suspendeu os trabalhos das CPIs, mas a Procuradoria da Casa informou que vai apresentar ao desembargador esclarecimentos para demonstrar que a abertura das CPIs foi realizada de acordo com a lei, respeitando os procedimentos legais exigidos.
Vale ressaltar que outros três pedidos de suspensão das comissões já haviam sido apresentados à Justiça no último fim de semana, antes da decisão que paralisou temporariamente os trabalhos.
As CPIs em questão
A CPI da Semcom tem como objetivo investigar o pagamento de dinheiro a um portal de notícias que estaria ligado à Secretaria Municipal de Comunicação. Seus trabalhos estavam programados para começar nesta segunda-feira (23/09). Por outro lado, a CPI da Corrupção, oficialmente denominada “CPI dos Contratos”, investiga pagamentos a empresas supostamente vinculadas a pessoas próximas ao prefeito de Manaus e já havia dado início às suas atividades com uma reunião de abertura na sexta-feira, 20 de setembro.
Reações dos vereadores
Os presidentes das CPIs manifestaram indignação com a suspensão. O vereador William Alemão (Cidadania), que preside a CPI da Semcom, considerou a suspensão uma tentativa de deslegitimar as investigações. “Está claro que esta é uma manobra jurídica para tentar descredibilizar os trabalhos e evitar que esta CPI consiga apurar um fato que foi veiculado em todo o país”, afirmou em entrevista coletiva no Memorial da Câmara.
Já o vereador Lissandro Breval (Progressistas), presidente da CPI da Corrupção, reforçou a determinação da Câmara em seguir com as investigações. “Vamos continuar lutando, vamos entrar com recurso, estamos na nossa prerrogativa, é nosso direito fiscalizar sim”, afirmou o parlamentar.
A Procuradoria da CMM
A Procuradoria da Câmara Municipal reiterou o respeito da Casa à democracia e à autonomia dos poderes, e afirmou que tomará todas as medidas legais cabíveis para reverter a decisão. A Câmara se manifestará em juízo dentro dos prazos legais, com a expectativa de que a suspensão das CPIs seja revogada, permitindo que os trabalhos possam prosseguir.
