Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), publicou no Diário Oficial da Casa na quinta-feira (12/9) a decisão do Conselho de Ética da Câmara que cassou o mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Agora, a defesa tem cinco dias úteis para recorrer da decisão do colegiado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Em 28 de agosto, por 15 votos a 1, o Conselho de Ética aprovou a cassação do congressista acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, em 2018.

A Câmara só vai retomar os trabalhos em outubro, depois do primeiro turno, marcado para 6 de outubro. Com isso, o recurso da defesa de Brazão deve ser apreciado só em outubro, A tendência é que a CCJ recuse a apelação dos advogados do deputado, já que o caso gerou repercussão nacional e internacional.

Depois do recurso passar pela CCJ, o plenário será a última instância da cassação ou não de Brazão. Para o parlamentar perder o mandato, são necessários os votos de ao menos 257 deputados.

Processo no Conselho de Ética

Na comissão que cassou Brazão, a deputada Jack Rocha (PT-ES), relatora do caso, apresentou parecer favorável à perda de mandato. No voto, a parlamentar ressaltou que o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) evidencia uma “prática ilícita”. Afirmou também que a acusação fere a imagem da Câmara dos Deputados.

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