A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal adiou a reunião marcada para esta terça-feira (13), em razão do falecimento de Carlos dos Santos Braga, pai do senador Eduardo Braga (MDB-AM). O parlamentar é o relator do projeto que regulamenta a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), uma das peças-chave da reforma tributária.
A decisão foi anunciada pelo presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), como forma de solidariedade ao colega. A audiência pública foi remarcada para o dia 20 de maio e, segundo o cronograma, o adiamento não afetará o prazo de entrega do parecer, que segue previsto para o mês de junho.
O plano de trabalho da CCJ prevê quatro eixos centrais de debate sobre o segundo projeto da reforma tributária:
- A estrutura e organização do Comitê Gestor do IBS, que integrará as administrações tributárias da União, estados e municípios;
- A atuação das instâncias de auditores fiscais;
- A regulamentação do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação);
- E o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).
A próxima reunião da comissão contará com a presença do secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, e do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que representará a Frente Nacional de Prefeitos.
Desde o início da tramitação da proposta, o senador Eduardo Braga tem reiterado a importância de aprovar o projeto ainda no primeiro semestre. “Não dá para estabelecer uma data específica para a votação, pois ainda serão realizadas audiências públicas. Mas a ideia é concluir no primeiro semestre, com os encontros sendo realizados, garantindo o início da redação do parecer, para que possa ser votado em junho”, afirmou o relator.
Enquanto isso, o grupo de trabalho técnico que apoia a proposta segue com reuniões semanais com especialistas, representantes dos entes federativos e da sociedade civil. Cinco encontros já foram realizados.
O velório de Carlos Braga, que faleceu aos 99 anos, ocorreu nesta segunda-feira (12), no Centro de Convenções Vasco Vasques, em Manaus. O enterro foi realizado no Cemitério São João Batista, com a presença de familiares e amigos que prestaram as últimas homenagens ao empresário.
