O Procurador da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Eloi Pinto de Andrade Junior, requereu nesta terça-feira, 16, à juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública, Etelvina Lobo Braga, que suspenda a decisão que proíbe o prosseguimento dos trabalhos da comissão de sindicância criada para apurar suposta prática de assédio no âmbito do Poder Legislativo municipal.
A denúncia de assédio a uma estagiária de Direito envolve o procurador adjunto Ruy Silvo Lima de Mendonça, que recorreu à justiça com pedido de mandado de segurança contra o prosseguimento da comissão.
De acordo com o procurador Eloi Pinto, o relatório da Sindicância apenas concluiu que o julgamento do caso de assédio deverá partir para a competência legal de nova comissão mediante processo administrativo disciplinar com a plena garantia do contraditório e ampla defesa ao denunciado Ruy Silvo Lima.
Em suas alegações à magistrada, Eloi Pinto disse não existir razão para decisão (mandado de segurança) permanecer nos autos e que a mesma seja imediatamente tornada sem efeito, para quaisquer fins de direito.
“A Sindicância foi concluída em ato jurídico perfeito, tendo inclusive se esgotado o prazo para o qual foi designada com a finalidade de apuração dos fatos”, pondera Eloi Pinto.
Para entender
A juíza Etelvina Lobo Braga, 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, suspendeu nesta terça-feira, 17, os trabalhos da Comissão Disciplinar que apurava suposto assédio praticado pelo procurador adjunto Câmara Municipal de Manaus (CMM), Ruy Silvo Lima de Mendonça, contra uma estagiária de Direito.
Segundo a juíza, há necessidade de mais informações para melhor avaliar a medida liminar requerida.
Etelvina Lobo Braga concedeu prazo de 72 horas para que Ruy Silvo Lima de Mendonça, o importunador de estagiária, apresente as informações que entender pertinentes, quanto à sindicância objeto da decisão.
No seu pedido de mandado de segurança, o procurador importunador de estagiária alegou que não teve acesso aos autos que, segundo ele, já contavam com o depoimento da denunciante e de três testemunhas. Ele alegou, também, que foi impedido de acompanhar os depoimentos, de contraditar ou fazer questionamentos.
O Procurador Geral Adjunto, Ruy Silvo Lima de Mendonça, foi formalmente denunciado por importunação sexual por uma funcionária que trabalha no mesmo espaço que ele.
A denúncia aponta para diversas formas de assédio, incluindo tentativas furtivas de beijos sem consentimento e aproximações físicas sem autorização.
A CMM emitiu nota oficial confirmando a abertura de sindicância, reforçando não compactuar com qualquer tipo de conduta que cause exposição ou constrangimento de mulheres ou qualquer servidor da Casa Legislativa.
Segundo a nota, é importante que casos como o que envolve o procurador sejam tratados com seriedade e rigor, garantindo um ambiente de trabalho seguro e respeitoso para todos os funcionários.
A estagiária responsável pela denúncia foi transferida para o gabinete da vereadora Yomara Lins (Podemos), vice-presidente CMM, em um esforço para garantir segurança e bem-estar a mulher importunada durante o processo de investigação.
A sindicância, presidida pelo procurador Eloi Pinto de Andrade Junior, solicitou a prorrogação do prazo da investigação por mais 30 dias, devido à necessidade de ouvir testemunhas e proporcionar tempo adequado para a defesa do acusado.
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