O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará na quarta-feira (15/06), o seminário “O Direito Fundamental à Proteção de Dados e a LGPD”. O evento será transmitido pelo Canal do CNJ no Youtube, das 9h às 18h (horário de Brasília; 8h às 17h, em Manaus).
O seminário tem como público-alvo magistrados, operadores do direito, professores e pesquisadores e conselheiros do CNJ e terá a participação do presidente do Conselho, ministro Luiz Fux.
Entre os assuntos abordados estarão o regulamento de Inteligência Artificial (IA) e a Digital Markets Act (DMA) da União Europeia; a relação entre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e os tribunais; a publicidade processual; e a responsabilidade civil e o projeto de LGPD penal.
As inscrições podem ser realizadas pelo link: https://eventos.cnj.jus.br/inscricao-o-direito-fundamental-a-protecao-de-dados-e-a-lgpd
Outras informações pelos telefones (61) 2326-5540/5541.
