Se depender do parecer da promotora Maria da Conceição Silva Santiago, da Auditoria Militar, o comandante geral da Polícia Militar Almir David Barbosa, o ex-comandante Dan Câmara e os coronéis José Carlos Pereira de Freitas, Augusto Sérgio Farias Pereira, Willians Pedraça de Araújo e Herbert Campos de Araújo, irão responder por crime de improbidade administrativa, pela aquisição em 2011 de mais de 332 mil fardas, para um efetivo de pouco mais de 9 mil policiais militares, chegando a um valor a cerca de R$ 16 milhões.
De acordo com a promotora, em seu parecer determina que os autos saiam da Auditoria Militar, por não se tratar de crime de natureza militar e sejam encaminhados ao procurador geral de Justiça, Francisco Cruz, para que ele encaminhe a uma das promotorias de Proteção ao Patrimônio Público.
Para a promotora, que declina a competência, as supostas condutas irregulares investigadas, se amoldam, em princípio, aos tipos da Lei 8.429/92, como improbidade administrativa ou ainda na Lei 8.66/93 – Lei das Licitações.
Denúncia do Fato Amazônico
No relatório que o Fato Amazônico, teve acesso com exclusividade, e denunciou a compra de mais R$ 332 mil em fardamento pela PM, o coronel Luiz Cláudio Marques Leão, concluiu que os oficiais superiores cometeram crimes de natureza comum, militar e improbidade administrativa.
Leão, disse em seu relatório os oficiais, Herbert Campos de Araújo, Augusto Sérgio Farias Pereira e Williams Pedraça de Araújo, deixaram de aplicar os princípios constitucionais, administrativos e de observar normas penais, quando elaboraram o documento em quantidades exorbitantes e injustificadas da compra de fardamento.
O sindicante disse ainda, que os oficiais inseriram declaração falsa, violando o dever funcional, em abuso de confiança e da boa-fé.
Recomendações
O coronel Leão, recomendou ainda no relatório que fosse solicitado ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público, auditoria nos órgãos responsáveis pela elaboração e execução dos processos administrativos de licitação de e comprar da Polícia Militar.
A falta de cuidado, de acordo com o sindicante, penalizou a Polícia Militar a adquirir calças culotes, fardamentos pretos e camuflados para as Unidades Especializadas em quantidade excessivas e injustificadas, ocasionando entulhamento no armazém no Centro de Suprimento, vindo a deteriorar-se com o passar do tempo.
Empresas
Na licitação, em que o coronel Luiz Cláudio Leão, afirma ser fraudulento, ganharam as empresas: Comércio e Indústria Equilíbrio, Latino Indústria Comércio LTDA, Nasser Indústria e Comércio LTDA e a Empresa BDS Confecções LTDA.
As empresas forneceram calça de instrução, gandola de instrução, calça culote, boné, canícula (camisa de passeio), calça de passeio, saia social feminina, calça profissional e camiseta.
Compras exorbitantes
Para o Comando de Operações Especiais (COE), que tem um efetivo de 31 policiais militares, 4.700 pares de calças e gandolas (camisa), pretas, o que corresponde a 151 fardas para cada integrante.
Outra disparidade na denúncia é a compra para o Batalhão Ambiental, de 4.200 pares de calças e gandolas (camisas), para um efetivo de 100 homens, ou seja, 42 fardas para cada um.
Quem também terá fardamento nestas mesmas condições, é a Cavalaria, que de acordo com a denúncia foram adquiridos 10 mil culotes, para um efetivo hoje de 72 policiais militares, dá para fornecer a cada policial cerca de 140 culotes para cada soldado.
