Em meio à severa estiagem que afeta Manaus, o Comitê Amazonas de Combate à Corrupção (CACC) solicitou, nesta quarta-feira (18), que a Câmara Municipal de Manaus suspenda o reajuste dos subsídios dos vereadores, secretários municipais, do vice-prefeito e do prefeito. A solicitação foi formalizada por meio de ofício encaminhado ao presidente da Casa Legislativa, vereador Caio André.
O pedido do CACC ocorre em meio ao decreto de Estado de Emergência, instituído pelo Poder Executivo Municipal por 180 dias, devido à crise climática e seus impactos sociais e econômicos. A estiagem atual é considerada a mais severa das últimas décadas, afetando milhares de pessoas, principalmente as mais vulneráveis.
Uso consciente dos recursos públicos
A entidade destaca a necessidade de priorizar os recursos públicos para minimizar os efeitos da estiagem na capital do Amazonas. O Comitê ressalta que, apesar de a Constituição Federal de 1988 permitir o reajuste dos subsídios de vereadores, com base no artigo 29, inciso VI, é importante considerar o contexto atual. A legislação permite que os subsídios dos vereadores em municípios com mais de 500 mil habitantes correspondam a até 75% dos vencimentos dos deputados estaduais.
Embora a Constituição não impeça o aumento dos salários do vice-prefeito, dos secretários e do prefeito ao final de uma legislatura, a CACC sublinha que o último reajuste geral foi implementado pela legislatura anterior, abrangendo todos esses cargos.
Impactos da crise climática
O Estado de Emergência foi decretado no dia 11 de setembro de 2024 pelo prefeito de Manaus, baseado no “34º Boletim Hidrológico da Bacia do Amazonas”, produzido pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM). O boletim, divulgado em 23 de agosto, alertou para o nível do rio Negro, que registrou 1,60 metro abaixo do intervalo de normalidade, sinalizando um período de baixa pluviosidade e condições extremamente secas para a região.
Diante desse cenário, o Comitê Amazonas de Combate à Corrupção defende que o adiamento de aumentos salariais seja uma medida necessária para destinar mais recursos à mitigação dos impactos da estiagem.
A resposta da Câmara
Até o momento, não houve resposta oficial da Câmara Municipal de Manaus em relação à solicitação do CACC. No entanto, a expectativa é que o debate sobre a realocação de recursos públicos ganhe força, considerando o grave contexto climático e suas repercussões na cidade.
Confira o Ofício
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