A Justiça Federal determinou à União, o estado do Amazonas e a prefeitura de Manaus, que investiguem as violações de direitos humanos e forneçam informações precisas sobre a crise relacionada à falta de oxigênio, ocorrida em janeiro de 2021, durante a pandemia de covid-19, em Manaus.
A decisão acolhe parcialmente pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública Estadual (DPE/AM) e deve ser cumprida no prazo de 60 dias sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitada a uma soma máxima de R$ 500 mil para cada réu.
A justiça determina, ainda, a elaboração de programas estatais para identificar as vítimas, incluindo familiares, e garantir atenção médica/psicossocial e capacitação educacional/laboral para as pessoas afetadas.
A decisão prevê, também, a criação de cursos internos, direcionados ao corpo técnico das secretarias e do Ministério da Saúde, sobre a pandemia e as boas práticas de atuação em cenários de emergência sanitária. As medidas devem ser implementadas a partir do segundo semestre de 2025.
O MPF e o DPE/AM pedem que a União, o estado e o município paguem uma indenização de R$ 4 bilhões – R$ 1,6 bilhão para danos individuais homogêneos e R$ 2,4 bilhões para danos morais coletivos e sociais.
O pedido aguarda julgamento e busca a responsabilização civil, institucional e histórica dos entes públicos pela forma como conduziram a crise sanitária decorrente da pandemia de Covid-19, especialmente durante o período da crise do oxigênio.
Para entender
Em inquérito conduzido pelo MPF foi constatada a falta de contratação adequada de oxigênio medicinal, mesmo após a empresa fornecedora alertar sobre o aumento na demanda.
Em julho de 2020, seis meses antes da crise de falta de oxigênio, a fornecedora avisou ao estado que era preciso assinar um aditivo no contrato para aumentar o fornecimento. No entanto, apenas em novembro o contrato foi ampliado, e ainda assim, em uma quantidade menor do que o necessário.
As investigações apontaram a omissão do governo ao não planejar de forma adequada a transferência de pacientes para outros estados, mesmo sabendo que o sistema de saúde poderia entrar em colapso em poucos dias e que havia vagas disponíveis em outras regiões do país.
De acordo com os trabalhos, a falta de ações coordenadas de distanciamento social e o incentivo ao uso de medicamentos preventivos sem comprovação científica ajudaram a piorar a situação, levando ao colapso do sistema de saúde e à escassez de oxigênio medicinal no estado, ocorrida em janeiro de 2021.
O MPF destaca que a grave omissão acarretou violação dos direitos à vida, à saúde, à informação e à memória, além de ter contribuído para o agravamento da crise sanitária e para centenas de óbitos evitáveis.
