Mais de uma centena de cursos populares e comunidades de pré-vestibulares de diversas regiões do país, com o apoio de organizações que integram o movimento negro, questionam o Ministério da Educação e solicitam a revisão do edital do CPOP, lançado em 14 de abril, que trata do apoio técnico e financeiro a 130 unidades de cursos populares gratuitos.
Encaminhado ao ministro Camilo Santana, o documento aponta a falta de diálogo e consulta prévia aos cursinhos e contradição nos critérios de seleção, que não contemplam a questão racial, quilombola e indígena como prioritárias. Outros pontos de discordância destacados são o curto prazo para inscrição, o excesso de exigência burocrática, o prazo de apenas um dia para interposição de recursos entre as etapas, além de obrigatoriedades não-condizentes com a realidade dos cursos populares, como padronização de horas semanais, exigência de CNPJ e qualificação formal dos docentes nas disciplinas ministradas.
As entidades lembram que tais critérios excluem grande parte dos cursos, que funcionam historicamente de maneira comunitária, em espaços de articulação periférica e por meio de mobilização voluntária. Os signatários pedem a readequação imediata do edital, um prazo mínimo de 30 dias para as inscrições e o estabelecimento formal de um fórum de diálogo e acompanhamento permanente da política, que tenha representantes dos cursinhos e do MEC.
Há mais de 25 anos, os movimentos negros como a Uneafro Brasil travam uma batalha por reconhecimento e apoio para cursinhos comunitários. Além das Redes de cursos comunitários e populares como Uneafro, Rede Ubuntu, Rede Confluências de Educação Popular e Steve Biko, o documento conta com o apoio de organizações como Movimento Negro Unificado, Instituto de Referência Negra Peregum, Coalizão Negra Por Direitos, CONAQ – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras e Rurais, CEDENPA – Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará – Belém do Pará, CNAB – Congresso Nacional Afro-Brasileiro e CRIOLA –RJ.
“Nós apresentamos um documento para o fortalecimento dos cursinhos ainda no plano de governo do Lula, durante a campanha. Reafirmamos na transição de governo e levamos ao MEC em audiência oficial, com a presença do ministro. É uma entrega importante, mas não pode ser feita sem ouvir os movimentos e de uma maneira que, em vez de atender, vai causar transtornos e frustrações” , afirma Douglas Belchior, diretor do Instituto Peregum e cofundador da Uneafro Brasil.
Sobre o Instituto de Referência Negra Peregum
O Instituto de Referência Negra Peregum é uma organização que integra o campo político do movimento negro brasileiro. Como tal, tem como missão o fortalecimento tanto de lideranças políticas como também de organizações e/ou coletivos negros de modo a potencializar as formulações e envolvimentos políticos interessados na construção de políticas públicas garantidas de direitos para a população negra e produtoras de justiça racial. Do ponto de vista estratégico, o Instituto Peregum tem adotado Educação, Clima e Justiça Racial/Segurança com eixos prioritários de atuação.
Sobre a Uneafro Brasil
A UNEafro Brasil é uma organização do Movimento Negro que se esforça na experiência histórica das reivindicações da população negra pela garantia de seus direitos fundamentais, entre os quais se destacam a luta pela garantia da vida e o direito à educação. Entre as diversas formas de mobilização organizadas pela Unefro-Br, a mobilização de jovens negros e periféricos por meio de cursinhos populares é a ação mais longeva dentre todas as suas atividades, de forma que, na atualidade, o trabalho se consolida como um modelo de sistema de ensino pautado pela Educação das Relações Étnico-Raciais que tem como objetivo reorganizar e/ou fortalecer trajetórias acadêmicas de adolescentes e jovens negros(as) periféricos(as) de modo a alcançarem uma cadeira no ensino superior, acesso ao Ensino Técnico Profissionalizante e/ou a conclusão da Educação Básica por meio do ENCEJA.
