O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, declarou nesta terça-feira (10) que o Brasil enfrenta uma “pandemia de incêndios florestais” e determinou uma série de medidas para combater as queimadas que afetam a Amazônia e o Pantanal. Em decisão proferida após uma audiência de conciliação no STF, Dino destacou a necessidade de ação conjunta dos Três Poderes para enfrentar a crise ambiental, comparando a situação aos esforços emergenciais realizados durante as enchentes no Rio Grande do Sul.
Entre as medidas decretadas, o governo federal foi instruído a reforçar o efetivo da Força Nacional de Segurança Pública, convocando bombeiros militares de estados não atingidos pelas queimadas. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) também terá que ampliar suas operações de fiscalização nas rodovias das regiões afetadas.
Para intensificar o combate às chamas, o ministro autorizou o uso de mais aeronaves e permitiu a contratação de aviões da iniciativa privada, com o objetivo de apoiar os militares que atuam no combate direto aos incêndios.
Ação conjunta de investigações
Dino também determinou que a Polícia Federal, juntamente com as polícias civis estaduais, realizem um mutirão de investigações sobre os incêndios provocados por ação humana. “Há ação humana por trás das queimadas. O STF está promovendo o diálogo, mas também cobrando coerção, investigação e punição,” afirmou o ministro.
O Poder Executivo terá o prazo de 90 dias para apresentar um plano nacional de enfrentamento às queimadas para 2025, que deverá ser elaborado em conjunto com os estados. Essa iniciativa visa garantir uma ação integrada e preventiva contra novos incêndios.
Conciliação no STF
A decisão foi emitida após uma audiência de conciliação que reuniu representantes de diversos ministérios, da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Advocacia-Geral da União (AGU) e de partidos políticos. A conciliação visa cumprir uma decisão anterior do plenário do STF, proferida em março deste ano, que obriga o governo federal a adotar metas concretas contra o desmatamento, conforme previsto na quinta fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm).
Dino ressaltou a gravidade da situação e reforçou a importância de manter o foco no combate às queimadas e ao desmatamento. “Não podemos normalizar o absurdo. Temos que manter o estranhamento com o fato de que 60% do território nacional está sentindo os efeitos dos incêndios florestais e das queimadas. Isso é inaceitável,” declarou o ministro.
Retomada do plano de controle de desmatamento
O caso chegou ao STF em 2020, após partidos políticos entrarem com ações judiciais contra o então presidente Jair Bolsonaro, cobrando medidas para conter o desmatamento na Amazônia. Sob a gestão Bolsonaro, o plano avançou lentamente, mas foi retomado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho do ano passado, com a promessa de intensificar os esforços na preservação ambiental e combate às queimadas ilegais.
