O MPF lembrou, ainda, que em outubro deste ano um deslizamento de terra atingiu a orla do município de Manacapuru, onde está localizado o Porto da Terra Preta (Foto: Iauapy Tribuzy)

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) multou o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) em mais de R$ 3 milhões, devido a uma construção na área onde ocorreu um deslizamento no Porto da Terra Preta, no município de Manacapuru, a 68 quilômetros de Manaus. O incidente, ocorrido na última segunda-feira (7), resultou em duas mortes e deixou outras 10 pessoas feridas.

Segundo informações do Ipaam, a multa foi aplicada porque o Dnit teria descumprido normas previstas em leis ambientais, incluindo o Decreto 6.514, art. 66, de 2008, que regulamenta a construção de obras potencialmente poluidoras. De acordo com a fiscalização do órgão ambiental, as obras de construção da Instalação Portuária de Pequeno Porte (IPA4) foram consideradas responsáveis pela instabilidade que culminou no deslizamento do barranco na área.

Em resposta, o Dnit emitiu uma nota afirmando que a responsabilidade sobre o porto que desmoronou não é sua e que, até o momento, não recebeu notificação oficial sobre a multa.

O incidente tem levantado questionamentos sobre a responsabilidade das obras na área e sobre as condições de segurança para construções semelhantes em regiões vulneráveis a deslizamentos, especialmente em áreas ribeirinhas da Amazônia. A tragédia também chamou a atenção para a fiscalização de obras públicas e o cumprimento de normas ambientais, que são fundamentais para evitar tragédias como essa.

O Ipaam e outras entidades ambientais têm reforçado a importância de estudos detalhados de impacto ambiental antes da realização de qualquer obra de grande porte, destacando a necessidade de medidas de mitigação para garantir a segurança das populações locais e a preservação do meio ambiente.

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