A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) requereu nesta terça-feira, 13, à Justiça, através de tutela antecipada, que obrigue o governo estadual a montar em até 48 horas uma sala para monitoramento e comunicação das medidas de combate aos incêndios e queimadas em Manaus.
O DPE-AM pede ainda, no mesmo prazo, que o estado informe quais os municípios com focos de incêndio e que estão gerando e emitindo fumaça para a atmosfera de Manaus e de outras cidades amazonenses.
Conforme a “Tutela Antecipada”, o Estado deverá enviar efetivo de forças de segurança e combate aos incêndios nos municípios relacionados.
A ação solicita que, no prazo de 10 dias, o governo informe quais as providências adotadas nos últimos 12 meses para que se evitassem novas queimadas em 2024.
O governo deve comprovar, por exemplo, se houve destacamento de pessoal extra para as áreas sensíveis e áreas afetadas, como se deu tal expediente e quais os gastos envolvidos e se houve instalação de equipamentos de monitoramento e prevenção, relacionando-se, por municípios, quais foram, os custos e os objetivos pretendidos.
Conforme a Defensoria Pública, a medida leva em consideração o cenário atual de poluição da atmosfera de Manaus desde o último fim de semana, e a situação vivida em 2023, quando a DPE-AM chegou a solicitar intervenção federal no Amazonas, apontando que houve incapacidade do Estado diante da situação.
A Defensoria do Amazonas ressalta que, ao não cumprir seu papel constitucional e legal, “o Estado torna-se objetivamente responsável pelos danos causados ao meio ambiente e à saúde pública, devendo reparar integralmente os prejuízos sofridos pela coletividade”.
Também nesta terça-feira, a DEPEIC/DPE-AM enviou ofícios a órgãos de fiscalização e controle para que adotem as medidas cabíveis para o enfrentamento da situação.
Os ofícios foram enviados ao Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, ao defensor público-chefe da Defensoria Pública da União (DPU), João Thomas Luchsinger, ao procurador-chefe do Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM), Rafael Rocha, ao procurador-geral de Justiça do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, e ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
