A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) criou o Núcleo de Registros Públicos (Nuderp) para dar mais eficiência na prestação de assistência jurídica em casos relacionados ao tema. A resolução que criou foi aprovada pelo Conselho Superior da DPE-AM e publicada no Diário Oficial Eletrônico da instituição no dia 30 de maio.
Composto pelas 1ª, 2ª e 3ª Defensorias Especializadas em Registros Públicos, o novo núcleo deverá trabalhar para estimular, inicialmente, uma solução extrajudicial das demandas relacionadas à documentação civil, dando assim, mais celeridade à resolução dos casos, que chegam em cada vez maior quantidade à Justiça.
O núcleo é coordenado pela defensora pública Rosimeire Barbosa, titular da 1ª Defensoria Especializada, que considera um passo importante para trazer mais eficiência aos trabalhos da DPE-AM.
“Existe uma complexidade grande dos diversos sistemas e normas que envolvem o trabalho das Especializadas, o que contribuiu à criação do Nuderp. O núcleo, dentre outras atribuições, direciona-se a um olhar coletivo das questões que envolvem registros, avança nas políticas institucionais do tema e vem para coordenar a atividade das três Defensorias Especializadas”, explica.
A criação do núcleo foi motivada a partir do crescimento significativo na procura por emissão e retificação de documentos. Só o projeto Defensoria Itinerante registrou um aumento de 20 vezes nos atendimentos relacionados ao tema nos últimos quatro anos.
O núcleo foi idealizado, ainda, para contribuir com o Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, previsto no Decreto Federal nº. 10.063, e para cumprir a meta para o Desenvolvimento Sustentável, prevista pela Organização das Nações Unidas de fornecer uma identidade legal para todos até 2030.
Conforme a defensora Rosimeire Barbosa, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem dado um enfoque maior ao assunto nos últimos anos e houve ainda um aumento da divulgação dos serviços da Defensoria Pública. Tudo isso impulsionou a DPE-AM a desenvolver estratégias para levar mais dignidade aos assistidos, criando formas de intensificar os trabalhos relacionados aos registros públicos.
“É nesse contexto que surge a necessidade não somente de aumentar o número de órgãos de atuação, com a criação de mais duas Defensorias de Registros, totalizando três unidades, mas também de buscar soluções mais eficazes e céleres aos assistidos”, comentou.
As atividades do Nuderp também incluem o desenvolvimento de iniciativas e projetos que possam contribuir para diminuir a fila de espera de pessoas que buscam resolver seus casos. Outra função é promover a educação em direitos e conscientizar os cidadãos a respeito de seus direitos relativos aos registros públicos, por meio de palestras, materiais com conteúdo didático e informativo.
