O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (9/12) que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) acumulou faltas em número suficiente para ter seu mandato cassado pela Mesa Diretora da Casa. De acordo com o site oficial da Câmara, o parlamentar registra 53 faltas não justificadas, excedendo o limite regimental permitido.
Hugo Motta informou que Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos por decisão própria desde abril, período em que deixou de comparecer às sessões legislativas. “É impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional”, declarou o presidente da Câmara após reunião com líderes partidários.
Motta comunicou que a Mesa Diretora publicará ainda hoje o prazo para que o deputado apresente sua defesa. “Com esse cumprimento de faltas, nós estamos publicando hoje o prazo para que ele possa, em cinco sessões, apresentar a sua defesa. É regimental e queremos, até a semana que vem, concluir esse processo”, afirmou.
Processo de Cassação por Faltas
Diferentemente de outros casos de cassação que dependem de votação em plenário, o processo de perda de mandato por faltas é uma prerrogativa exclusiva da Mesa Diretora da Câmara. A assessoria da Casa Legislativa informou que não há um prazo específico para a assinatura do ato final, embora Motta tenha expressado a intenção de concluir o caso ainda neste ano.
O regimento da Câmara prevê a cassação do mandato quando um parlamentar falta a mais de um terço das sessões ordinárias realizadas no ano legislativo sem apresentar justificativas aceitáveis. Desde sua mudança para os Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro não registrou presença em sessões deliberativas, o que agravou sua situação funcional.
Denúncia da PGR não está Relacionada ao Processo Atual
É importante ressaltar que, embora Eduardo Bolsonaro responda no Supremo Tribunal Federal (STF) a uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por coação no curso do processo, essa acusação não é o motivo da possível perda de mandato por faltas. A PGR apontou que o deputado tentou influenciar decisões judiciais envolvendo seu pai, Jair Bolsonaro, ao participar de articulações que teriam motivado sanções econômicas impostas pelo governo de Donald Trump ao Brasil.
