A Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) realizará, no período de 16 a 20 deste mês de março, o curso “Sentença Penal: Questões Relevantes e Dosimetria da Pena”, credenciado pela Enfam e destinado à formação continuada para fins de vitaliciamento e promoção na carreira. A capacitação é voltada à magistratura do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
Com carga horária total de 24 horas-aula, o curso será ofertado na modalidade semipresencial, combinando atividades na plataforma EaD da Esmam e encontros presenciais na Sala 01 da instituição, localizada no 1.º andar do prédio anexo à Sede do TJAM.
O secretário-geral da Esmam, professor doutor João Paulo Jacob, explicou sobre a importância de elaborar sentenças penais, bem como sentenças técnicas, de forma fundamentada, objetiva e completa, no menor tempo possível e com qualidade, é uma exigência cada vez maior na prestação jurisdicional.
Jacob frisa que se torna cada vez mais frequente o redimensionamento pelos tribunais superiores das penas aplicadas ou a própria nulidade dos julgados de primeiro grau, em virtude da inexistência de fundamentação baseada em fatos concretos e justificáveis à exasperação da sanção penal, quando o caso reclamar a sua incidência.
“Assim, a análise dos aspectos e princípios que norteiam a aplicabilidade do sistema trifásico promove uma maior segurança jurídica para o sistema penal, além de atender aos fins sociais almejados e propiciar a realização da justiça. Desse modo, o curso é muito relevante para o aprimoramento das magistradas e dos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas”, destacou o secretário-geral da Esmam.
A formação está organizada da seguinte forma: 12 horas na modalidade EaD e 12 horas presenciais. O período de inscrição é de 2 a 9 de março de 2026 e pode ser realizado pelo site da Esmam.
Professor
O curso será ministrado por Fabrício Castagna Lunardi – pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutor em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB). Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Coordenador acadêmico e professor permanente do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito, em nível de mestrado, área de concentração Direito e Poder Judiciário, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Coordenador acadêmico da pós-graduação lato sensu em Gestão Judicial: Judiciário de Alta Performance na Enfam. Professor de pós-graduações lato sensu na Universidade de Coimbra (Portugal) e em outras universidades.
Inscrição
A inscrição deverá ser efetuada no Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA, pelo site: https://esmam.tjam.jus.br/moodle_esmam/
