A Justiça espanhola autorizou, nesta terça-feira (18/6), que menores entre 16 e 18 anos anos façam aborto sem precisar da autorização dos responsáveis.
No caso das jovens maiores de 18 anos, elas não precisam dessa autorização. E as menores de 16 precisam recorrer à Justiça para interromper uma gravidez sem o aval dos pais.
A nova lei de aborto na Espanha estava aprovada desde o início de 2023. No entanto, o partido de extrema direito Vox havia pedido a proibição deste ponto à Justiça.
Decisão das mulheres
O Tribunal Constitucional da Espanha rejeitou o pedido do partido Vox, por sete votos a quatro. A decisão ocorreu nesta terça-feira (18/6).
Aborto não criminalizado
O aborto na Espanha é permitido em qualquer condição até as 14 semanas de gestação e, por risco ao feto e à mãe, até as 22 semanas. Depois disso, a interrupção é legal apenas em casos incompatíveis com a vida do feto.
Em 2023, o Parlamento aprovou um projeto do governo que flexibilizava as condições para a interrupção da gravidez. Entre os pontos, estão os seguintes:
- Adolescentes de 16 e 17 anos que queiram abortar não precisarão mais da autorização de seus pais ou responsáveis para isso — o aborto é permitido na Espanha até as 22 semanas de gestação.
- As menores de 16 anos, caso queiram abortar sem o consentimento dos pais, poderão recorrer à Justiça, que analisará o caso.
- O aborto passa a poder ser feito em todos os hospitais públicos do país – até agora, apenas centros públicos especializados tinham o procedimento.
- ‘Dias de reflexão’ – A nova lei também elimina a exigência de que as mulheres tirassem três dias de reflexão quando solicitam ao sistema de saúde pública fazer um aborto.
- Profissionais da saúde que não queiram participar desse procedimento poderão solicitar a opção aos hospitais.
