Durante uma visita técnica à Escola Estadual Padre João Van Den Dungen, no município de Jutaí (AM), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) identificou uma série de irregularidades estruturais e pedagógicas que comprometem a qualidade do ensino na unidade. A constatação levou à abertura de um procedimento administrativo por parte da Promotoria de Justiça local, que agora exige providências da Secretaria de Estado da Educação e Desporto (Seduc-AM).
A inspeção foi realizada na última semana, sob a coordenação do promotor de Justiça Matheus de Oliveira Santana, com apoio da Corregedoria-Auxiliar do MPAM. A visita à unidade escolar revelou problemas que vão desde o abandono escolar até a falta de recursos básicos. A Promotoria informou ainda que outras escolas do município também serão monitoradas.
Entre as falhas mais graves apontadas estão a ausência de merenda escolar desde março, inexistência de internet fornecida pelo Estado — situação que obriga os professores a utilizarem recursos próprios — e a não entrega de fardamento aos alunos. Também foi verificado o acúmulo de livros didáticos e paradidáticos sem destinação, além da inexistência de profissionais especializados para dar suporte a estudantes com deficiência.
Outro ponto crítico é a evasão escolar, que poderá ser enquadrada como abandono intelectual, conforme previsto no Código Penal. Segundo o MP, a gravidade dos problemas compromete diretamente o acesso ao ensino e fere direitos básicos da comunidade escolar.
Diante da situação, a Promotoria notificou o secretário estadual de Educação, que terá o prazo de dez dias úteis para informar quais medidas estão sendo adotadas para sanar os problemas relatados.
A Promotoria também determinou que os diretores das escolas estaduais Irmã Bruna e São Francisco apresentem, no mesmo prazo, um diagnóstico detalhado sobre as condições de funcionamento de suas unidades. Já o coordenador regional de Educação de Jutaí foi oficiado a esclarecer se tinha conhecimento prévio das irregularidades e se chegou a comunicar formalmente a Seduc.
