O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para a próxima terça-feira, 7, sessão extraordinária no plenário virtual (plataforma online de votação) para julgar a suspensão da ordem do ministro Kassio Nunes Marques, também integrante da Corte, que restabeleceu o mandato do deputado bolsonarista Fernando Francischini (União Brasil-PR). O parlamentar estadual foi cassado em outubro do ano passado pela maioria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Fux atendeu ao pedido da ministra Cármen Lúcia para que o caso fosse analisado pelos demais integrantes da Corte em plenário.
Ela é relatora do mandado de segurança apresentado pelo deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD-PR) para que a cassação de Francischini seja restabelecida. O autor da ação ocupou a cadeira do parlamentar bolsonarista na Assembleia Legislativa do Paraná após a decisão do TSE.
No pedido encaminhado a Fux, a ministra aponta “a necessidade urgente de análise e decisão urgente do plenário” do Supremo, pelo menos por meio de liminar, para resolver se há cabimento o pedido de suspensão dos efeitos da ordem de Nunes Marques. O julgamento terá duração de apenas um dia, com início à zero hora da próxima terça e término às 23h59.
Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, os ministros do Supremo haviam pressionado Nunes Marques para que recuasse da decisão de livrar o deputado bolsonarista.
A condenação de Francischini pelo TSE foi tida como um exemplo de punição por propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e a urna eletrônica. O relator do caso, porém, se mostrou irredutível. Diante do impasse, Bazana acionou a Corte para resolver a situação.
O PT também apresentou uma ação ao Supremo com pedido para que fosse revertida outra decisão de Nunes Marques: a que livrou o deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE), do partido do presidente Jair Bolsonaro, condenado por abuso de poder econômico e compra de votos. Esse caso, porém, ainda não foi analisado pelo relator no tribunal.
