Brasília (DF) – O Ministério da Fazenda arrecadou cerca de R$ 30,5 milhões com as taxas de fiscalização pagas por empresas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, entre janeiro e abril de 2025. A arrecadação apresentou crescimento de 36% no período, conforme dados oficiais da Secretaria de Prêmios e Apostas, ligada à pasta.
Veja a evolução mensal da arrecadação:
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Janeiro – R$ 6,8 milhões
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Fevereiro – R$ 7,1 milhões
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Março – R$ 7,3 milhões
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Abril – R$ 9,3 milhões
Os valores recolhidos são destinados ao Tesouro Nacional e variam conforme o porte e estrutura das empresas, de acordo com normas atualizadas em fevereiro deste ano.
Além das taxas mensais, o setor também contribuiu com R$ 2,22 bilhões em outorgas, referentes às 74 autorizações concedidas até agora para atuação legal no Brasil. Cada autorização custa R$ 30 milhões.
Medidas para aumentar arrecadação: alíquota das bets vai subir
Para equilibrar o orçamento após o recuo no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote de ajuste fiscal no último domingo (8/6). Entre as medidas, está o aumento da alíquota sobre o setor de apostas.
A principal mudança é a elevação de 12% para 18% na alíquota aplicada sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) das bets. O GGR corresponde à receita bruta das apostas, descontados os prêmios pagos aos apostadores e o IR sobre os prêmios.
Outras medidas do pacote incluem:
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Cobrança de 5% de IR sobre LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio), que hoje são isentas;
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Revisão de isenções fiscais avaliadas em R$ 800 bilhões. O governo estuda reduzir em 10% os gastos tributários;
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A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) terá alíquota mínima de 15%, acabando com a faixa de 9%;
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Estão previstas ainda discussões com o Congresso sobre a redução de gastos primários, com cada bancada avaliando onde podem ocorrer cortes.
Com informações de Metrópoles
