O Governo do Amazonas obteve o primeiro lugar no ranking nacional quanto ao envio correto de informações do eSocial, o sistema de Escrituração Digital do Governo Federal, e que unifica o envio das informações dos empregados ao governo de forma simplificada. Os dados, obtidos da base de dados do eSocial, foram divulgados em reunião técnica realizada remotamente.
A reunião técnica foi planejada para fomentar a colaboração entre os órgãos públicos, desenvolvedores para órgãos públicos e representantes do governo responsáveis pelo eSocial, em especial no RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) e DIRF, visto que a Receita Federal criou indicadores de risco com base nas informações enviadas sobre trabalhadores do regime próprio, aposentados e pensionistas.
A programação foi conduzida pelo auditor fiscal da Receita Federal, atual coordenador de fiscalização no Ministério da Previdência Social, Daniel Belmiro Pontes.
O Governo do Amazonas iniciou, em 2021, o envio de informações para o e-Social. A operação é coordenada pela Secretaria de Administração e Gestão (SEAD), com o apoio tecnológico da Processamento de Dados Amazonas S.A (Prodam).
A secretária de estado de Administração (Sead), Andreza Helena, explica que o Amazonas foi classificado “sem risco” por estar enviando todas as informações corretamente e em dia. Só três estados estão nessa condição: Amazonas, Santa Catarina e Goiás. A partir de 2025 a Receita Federal iniciará as ações de Auditoria e Fiscalização da Regularidade Fiscal.
As informações sobre Folha de Pagamento passaram a ser exigidas a partir de abril de 2022. A Sead tomou todas as medidas para que as informações sejam encaminhadas corretamente, cumprindo os prazos estabelecidos pela Receita Federal, desenvolvendo junto à Prodam, solução de mensageria integrada à solução de gestão de Recursos Humanos adotada pelos órgãos estaduais.
“O painel apresentado na reunião remota, com os índices criados pela Receita Federal, apontou o Amazonas em primeiro lugar. É um excelente resultado, reflexo de todo trabalho desenvolvido pela Sead”, destacou Andreza Helena.
