Às vésperas do 1º de Maio, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue discutindo medidas para conter o aumento dos preços dos alimentos, mas ainda não encontrou um consenso interno. A alta da inflação alimentícia continua pressionando o orçamento dos trabalhadores brasileiros e representa um dos principais desafios para a gestão petista.
Nesta sexta-feira (25/4), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), considerado uma prévia da inflação oficial, registrou alta de 0,43% em abril, puxado principalmente pelo grupo de alimentação e bebidas, com variação de 1,14% — a maior entre os grupos analisados.
No início do mês, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo prepara novas regras para o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), considerada a principal aposta para tentar conter o encarecimento da comida. Segundo Haddad, as novas diretrizes sobre o vale-alimentação (VA) e o vale-refeição (VR) deverão ser divulgadas até maio.
O governo avalia que as elevadas taxas cobradas por estabelecimentos que aceitam vales acabam sendo repassadas aos consumidores, pressionando os preços das refeições. Com mudanças no modelo de operação, espera-se que os custos sejam reduzidos e, indiretamente, contribuam para o controle da inflação.
Entenda o PAT
O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é uma iniciativa federal que concede benefícios de alimentação a trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos. A adesão ao programa é facultativa, mas as empresas participantes usufruem de incentivos fiscais desde que ofereçam o benefício a todos os funcionários.
Entre as propostas em análise, estão a regulamentação da portabilidade — que permite ao trabalhador escolher o cartão de recebimento — e da interoperabilidade, que possibilita o uso de uma única máquina de cartão para diferentes benefícios. Supermercados sugeriram ainda a criação do “PAT eSocial”, integrando os benefícios a uma nova plataforma de gestão.
Apesar das discussões, empresas do setor de benefícios avaliam que as mudanças não impactariam diretamente nos preços dos alimentos.
Debates e impasses
As propostas de reformulação foram debatidas em reunião no dia 9 de abril, envolvendo Haddad, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. No entanto, a proposta de integrar os cartões ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) ou substituir o vale por repasses via Pix enfrenta resistência do Banco Central, que não considera esses benefícios como instrumentos tradicionais de pagamento.
A implementação do chamado Pix-PAT exigiria a aprovação de uma nova lei ou de uma medida provisória, além do desenvolvimento de soluções tecnológicas específicas. Portanto, mesmo que adotadas, essas medidas não surtiriam efeitos imediatos sobre a inflação dos alimentos.
Banco Central se posiciona
O Banco Central reforçou que a gestão do PAT ultrapassa suas atribuições, sendo uma questão de política pública de trabalho e alimentação. Renato Gomes, diretor da autoridade monetária, afirmou que os arranjos do PAT “não têm relevância sistêmica” e que a regulamentação do segmento não caberia ao BC.
A alternativa seria transferir a competência regulatória para o Conselho Monetário Nacional (CMN), composto pelo próprio BC e pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento.
Propostas divergentes
Enquanto a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) propõe o pagamento dos benefícios diretamente pela Caixa Econômica Federal, eliminando taxas, a Associação Brasileira de Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) sugere a concessão de descontos temporários a pequenos comerciantes. A ABBT, porém, se posiciona contra a portabilidade e o modelo de pagamento via Pix, alegando riscos de desvio da finalidade dos benefícios.
A entidade também defende que o PAT não deve ser tratado como um “vale qualquer” e adverte que o pagamento em dinheiro poderia desvirtuar a utilização do auxílio, comprometendo a segurança alimentar dos trabalhadores.
Portabilidade e interoperabilidade: entraves na regulamentação
Uma lei de 2022 garantiu a portabilidade dos cartões de alimentação, permitindo que o trabalhador escolha sua operadora. Contudo, a regulamentação ainda não foi implementada devido a entraves técnicos e políticos.
A interoperabilidade, que permitiria a integração das redes de aceitação dos benefícios, também aguarda definição. Embora seja tecnicamente mais simples de implantar, sua comunicação pública é mais complexa, pois afeta diretamente os estabelecimentos comerciais.
Atualmente, o PAT beneficia cerca de 21,5 milhões de brasileiros, sendo que 86% recebem até cinco salários mínimos, por meio de aproximadamente 300 mil empresas cadastradas.
Isenção do imposto de importação: resultados incertos
Em março, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a isenção do imposto de importação para nove produtos alimentícios, numa tentativa adicional de reduzir os preços. No entanto, conforme explicou Herlon Brandão, diretor de Estatísticas e Estudos de Comércio Exterior, os efeitos dessa medida ainda não são perceptíveis, dado o baixo volume de importação dos produtos beneficiados e a entrada tardia da medida em vigor.
Brandão ponderou que os impactos podem ser mais bem observados nos dados do mês de abril, ainda em consolidação.
Com informações de Metrópoles
