Caso ocorram frustrações de receitas, ou seja, se a arrecadação não seguir o ritmo esperado, o Ministério da Fazenda pretende encaminhar dois projetos de lei ao Congresso Nacional no segundo semestre de 2024. Segundo a pasta chefiada pelo ministro Fernando Haddad, as medidas ajudarão no esforço orçamentário em 2025.
Um deles é a tributação de grandes empresas de tecnologia e redes sociais, as chamadas big techs, como o Google, a Apple, o Facebook e o X.
Na semana passada, ao anunciar as medidas de revisão de gastos do governo federal no ciclo 2023-2025, o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, adiantou que o governo governo irá “descortinar” o tema da taxação das big techs no contexto da arrecadação federal.
Há uma discussão no Brasil sobre a criação de uma taxa de internet para as big techs. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu uma tomada de subsídios sobre o tema.
Tributação de multinacionais
O segundo projeto é a tributação global mínima de 15% para empresas multinacionais, medida que garantiria, segundo a pasta, a implementação do pilar 2 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Pelo lado das despesas, caso haja frustração de receitas, a Fazenda diz também contar com instrumentos de gestão da execução orçamentária.
A pasta sustenta que a agenda de revisão de gastos continuará ao longo do do segundo semestre de 2024 e nos próximos anos. E, se forem necessários, bloqueios e contingenciamentos serão feitos para o alcance da meta de resultado primário de 2025.
Em julho deste ano, o governo determinou a contenção de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024, sendo R$ 11,2 bilhões de bloqueio e R$ 3,8 bilhões de contingenciamento.
Para esse contingenciamento, foi considerado o limite inferior da banda (ou intervalo de tolerância) do marco fiscal (a regra de controle dos gastos públicos), que equivale a 0,25% do PIB — ou seja, um déficit de até R$ 28,8 bilhões. A meta oficial para este ano é de déficit zero (equilibrar as contas públicas, ou seja, igualar o valor de despesas e receitas). Com informações de Metrópoles.
