O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta segunda-feira (30/9), que mais de 500 sites de apostas de quota fixa, as chamadas “bets”, que não se regularizarem junto à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) ficarão fora do ar nos próximos dias.
Em entrevista à Rádio CBN o ministro informou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será a responsável por banir o acesso às plataformas no Brasil devido ao descumprimento da legislação vigente.
O Ministério da Fazenda determinou que as empresas que estavam em atividade no país no momento em que a “Lei das Bets” foi publicada, em dezembro de 2023, têm até esta terça-feira (1º/10) a fim de cumprir os critérios e conseguir autorização para atuar sob o selo de “bet.br”.
Depois dessa data, as plataformas não poderão operar no país. A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas empresas autorizadas poderão atuar no mercado.
Até o momento, 149 empresas entraram com pedido de autorização no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) para operar como bets no país no próximo ano.
