O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu mandados de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, o líder do Hamas, Mohammed Deif, que Israel diz ter matado, e Yoav Gallant, ex-ministro da Defesa israelense.
O TPI afirma ter provas suficientes de que os alvos de mandados cometeram deliberadamente crimes de guerra ao atacarem civis. A sentença é uma resposta da solicitação feita pela Procuradoria do tribunal contra Netanyahu em maio deste ano e dos outros três pedidos feitos contra líderes do Hamas.
As condenações emitidas atribuem a Israel os crimes de “indução à fome como método de guerra” e ao Hamas o de “exterminação de povo”.
A promotoria do TPI também tinha protocolado pedidos de mandados de prisão para outros dois líderes do Hamas, Ismail Haniyeh e Yahya Sinwar. No entanto, diante da confirmação de suas mortes, os pedidos perderam o objeto.
O TPI destaca que o mandado de prisão de Mohammed Diab Ibrahim, conhecido como Deif, foi “emitido por unanimidade” pela a Câmara de Pré-Julgamento I do Tribunal Penal Internacional.
A promotoria afirmou à Câmara que não possui informações suficientes para determinar se Deif foi morto ou se permanece vivo. “Pportanto, a Câmara emite o presente mandado de prisão. A Promotoria também observou que continua investigando os crimes no conflito em andamento e prevê que novos pedidos de mandados de prisão serão apresentados”.
O TPI diz ter encontrado “motivos razoáveis para acreditar que Deif tem responsabilidade criminal pelos seguintes crimes:
- Ter cometido os atos em conjunto e por meio de outros;
- Ter ordenado ou induzido a prática dos crimes;
- Por não exercer o controle adequado sobre as forças sob seu comando e controle efetivos.
“A Câmara também encontrou motivos razoáveis para acreditar que os crimes contra a humanidade eram parte de um ataque generalizado e sistemático dirigido pelo Hamas e outros grupos armados contra a população civil de Israel”, afirmou o TPI em sua decisão.
Os mandados de prisão foram encaminhas aos 124 países signatários do TPI. O Brasil é um deles, o que significa que os governos desses países se comprometem a cumprir a sentença e prender qualquer um dos condenados, caso eles entrem em seus territórios.
Apesar dos países signatários terem se comprometido a seguir as decisões do TPI, o tribunal não tem força policial que os faça cumprir os mandados de prisão.
Procuradoria
Segundo o procurador Tribunal Penal Internacional, Karim Khan, “agora, mais do que nunca, precisamos demonstrar coletivamente que o direito internacional humanitário, a base fundamental para a conduta humana durante o conflito, se aplica a todos os indivíduos e se aplica igualmente a todas as situações abordadas pelo meu escritório e pelo tribunal”.
Os crimes cometidos pelos líderes do Hamas são:
- Exterminação de povo;
- Assassinato de civis;
- Sequestrar e fazer civis reféns;
- Tortura;
- Estupro e atos de violência sexual;
- Tratamento cruel e desumano
Os crimes cometidos pelos líderes do Israel são:
- Indução à fome como método de guerra;
- Sofrimento deliberado na população civil;
- Assassinato de civis;
- Ataques deliberados a civis;
- Exterminação de povo;
- Perseguição e tratamento desumano.
