O Instituto Acesso, organizador do concurso público para auditor de controle interno da Câmara Municipal de Manaus, apresentou um recurso administrativo nesta semana contra a decisão do presidente da Casa Legislativa, Caio André, de anular as provas realizadas no último dia 17 de novembro para o cargo de Auditor de Controle Interno. A decisão foi oficializada pelo Ato da Presidência nº 314/2024, publicado em 28 de novembro, após relatos de irregularidades durante a aplicação do exame em uma sala da Escola Estadual Elisa Bessa Freire.
No recurso, o Instituto Acesso alega que a decisão de anulação não foi devidamente fundamentada e que não houve comprovação de irregularidades que comprometesse a lisura do certame. De acordo com o documento, apenas o segundo nível de segurança do lacre de um dos pacotes de provas estava comprometido, mas os níveis interno e externo permaneceram intactos, garantindo a inviolabilidade do conteúdo.
Medidas tomadas pelo Instituto Acesso
O Instituto informou que, ao identificar o incidente, adotou as seguintes providências:
- Inspeção detalhada do material pelos fiscais e coordenadores de sala, que constataram a integridade das provas.
- Registro de um boletim de ocorrência sobre o fato.
- Declarações assinadas pelos envolvidos no processo atestando a ausência de prejuízo.
- Garantia da aplicação normal da prova, com acréscimo de 40 minutos para os candidatos.
Prejuízos ao erário e integridade do concurso
O recurso aponta que a anulação total da prova gera prejuízos ao erário público devido aos custos já investidos na organização do certame. O Instituto Acesso afirma ter cumprido rigorosamente todos os protocolos de segurança e alega que a decisão administrativa não considerou alternativas menos gravosas, como a reavaliação específica do episódio relatado.
Além disso, o Instituto destacou que comunicou previamente à Câmara sobre o ocorrido, por meio do Ofício nº 1050/2024, porém não recebeu retorno. O documento detalhava as medidas adotadas e reforçava que o incidente não comprometeu a regularidade do processo seletivo.
Pedidos do recurso
No documento protocolado, o Instituto Acesso solicita:
- A revisão do Ato da Presidência nº 314/2024 e a revogação da anulação do certame.
- Caso mantida a decisão, que sejam apresentadas provas concretas que justifiquem a medida extrema.
- Que o custo de uma eventual reaplicação das provas seja arcado pela Câmara Municipal.
O caso segue em análise pela presidência da Câmara, enquanto candidatos aguardam um desfecho para o concurso, que atraiu grande número de inscritos interessados na vaga de auditor de controle interno.
Confira o Recurso
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