A juíza Maria Eunice Torres do Nascimento, plantonista cível do Tribunal de Justiça do Amazonas endureceu ainda mais sua decisão contra os ortopedistas do Instituto de Traumato Ortopedia do Amazonas (ITOAM) caso eles não retornem imediatamente ao trabalho, nas unidades de saúde do estado. Na noite de ontem (26), cerca de 24 horas depois de no último sábado (25) conceder liminar determinando a volta dos médicos aos plantões nos hospitais, a magistrada aumentou para R$ 100 mil ao dia a multa em caso de descumprimento e ainda decretou a prisão do diretor presidente da empresa, Rafael Jacob Benoliel, e demais membros da direção.
Ao tomar conhecimento do não comparecimento dos médicos a promotora Silvana Nobre Lima Cabral, plantonista, se deslocou aos Pronto Socorros 28 de Agosto, Dr. Platão Araújo, Dr. João Lúcio e Pronto Socorro da Criança da Zona Leste, e comprovou ausência de médicos ortopedistas nas duas primeiras unidades e uma aglomeração de médicos ortopedistas nas duas últimas unidades, conforme Relatório de Inspeção nº 11.2017, momento em que obteve informação de que a empresa ITO-AM estaria centralizando os serviços sem qualquer comunicação ao Estado.
A promotora emitiu parecer pelo aumento da multa ao à empresa ITO-AM, nos termos requeridos pelo Estado do Amazonas, pelo descumprimento da ordem judicial e pediu providências que devem ser adotadas no âmbito criminal, vez que se trata de crime de desobediência à ordem legal, do diretor presidente do Instituto, Rafael Jacob Benoliel.
Ao tomar conhecimento de que parte dos profissionais, que não retornaram aos postos de trabalho concentraram o atendimento de ortopedia apenas no Hospital e Pronto Socorro João Lúcio, deixando descobertos os prontos-socorros 28 de Agosto e Platão Araújo, a juíza Maria Eunice Torres expediu nova liminar aumentando a multa em caso descumprimento e decretando a prisão do médico Rafael Jacob.
Entenda o caso
No último sábado, a juíza Maria Eunice Torres do Nascimento, do Tribunal de Justiça do Amazonas determinou o retorno imediato, ao plantão nos hospitais do estado, dos profissionais do Instituto de Traumato Ortopedia do Amazonas (ITOAM).
A magistrada acatou o pedido de tutela de urgência antecipada impetrado pela Procuradoria Geral do Estado. Em sua decisão a magistrada determinou que a empresa “mantenha os serviços dos profissionais plantonistas nas unidades de saúde do estado, para atendimento regular da população”. A empresa, disse ela na decisão, deve abster-se de praticar qualquer ato de embaraço ao regular funcionamento de órgãos essenciais de prestação de serviços de saúde à população.
A PGE deu entrada no pedido na manhã de sábado (25), após o ITOAM anunciar que os médicos especialistas com os quais atua no estado não fariam atendimento nos prontos-socorros 28 de Agosto e Platão Araújo, concentrando-se apenas no Hospital João Lúcio, como forma de protesto por não aceitarem a negociação feita pelo Governo, que prevê o parcelamento das dívidas e já foi assinada por 25 empresas prestadoras de serviços das áreas médicas e de enfermagem. A atual gestão da Secretaria de Estado de Saúde (Susam), que propôs o acordo, juntamente com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), está há pouco mais de um mês no cargo e as dívidas deixaram de ser pagas pelas administrações passadas.
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