A Justiça Eleitoral concedeu, no último dia 12 de setembro, uma medida liminar proibindo os candidatos à Prefeitura de Nhamundá, Raimunda Marina Brito Pandolfo e Antônio Magalhães Tavares Neto, e seus correligionários, de distribuírem bebidas alcoólicas durante a campanha eleitoral. A decisão, fundamentada em provas físicas apresentadas pela Promotoria da 43ª Zona Eleitoral, como fotos e vídeos, veio após denúncias de captação ilícita de sufrágio através da distribuição de bebidas para atrair eleitores.
Segundo a promotora eleitoral Ana Carolina Arruda Vasconcelos, do Ministério Público Eleitoral, houve ampla distribuição de bebidas alcoólicas, inclusive para adolescentes, com o objetivo de influenciar eleitores a participarem dos eventos de campanha. Essa prática fere o equilíbrio de oportunidades entre os concorrentes no pleito.
Decisão judicial visa manter o equilíbrio eleitoral
O juiz eleitoral Marcelo Oliveira, em sua sentença, destacou que a distribuição de bebidas alcoólicas tem potencial para influenciar indevidamente os eleitores, desequilibrando o pleito e a ordem social. Com base nisso, os candidatos e seus apoiadores estão proibidos de distribuir qualquer forma de bebida alcoólica, seja em embalagens tradicionais como latas e garrafas ou misturadas a outras substâncias.
Em caso de descumprimento, foi estabelecida uma multa de R$ 5 mil por ocorrência, que será aplicada diretamente aos candidatos, mesmo que a infração seja cometida por cabos eleitorais. O valor arrecadado será destinado ao Fundo Partidário, e os responsáveis ainda poderão ser investigados por crime de desobediência.
Preservação da lisura do processo eleitoral
A promotora Ana Carolina Vasconcelos enfatizou que a medida é essencial para garantir um processo eleitoral justo, incentivando os eleitores a votarem de maneira consciente, sem influências externas. A decisão também visa promover um ambiente seguro durante os eventos de campanha.
Fake news e investigação policial
A Justiça também destacou que a decisão não proíbe a venda ou o consumo de bebidas alcoólicas em Nhamundá em contextos particulares, desmentindo rumores que circulavam na cidade.
Além disso, a Promotoria encaminhou à Polícia Civil um caso de distribuição de bebidas alcoólicas a adolescentes, ocorrido em agosto, para investigação com base no Estatuto da Criança e do Adolescente.
