O juiz Fábio Lopes Alfaia, da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, decidiu revogar a prisão preventiva de Israel da Silva Assis, de 42 anos, acusado de ser o mandante do assassinato do advogado e servidor do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Erwin Rommel Godinho Rodrigues, ocorrido em novembro de 2023. A decisão, assinada no último dia 17 de maio, impõe ao réu o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares, com base no excesso de prazo para julgamento.
Preso em dezembro de 2023 durante a Operação Legisperitum, Israel da Silva Assis foi denunciado pelo Ministério Público como o autor intelectual da morte de Erwin Rommel, executado a tiros no bairro da Paz, zona Centro-Oeste de Manaus. A motivação, segundo a Polícia Civil, teria sido uma dívida de R$ 1,5 milhão relacionada a negócios de regularização fundiária entre os dois.
Na decisão, o juiz Alfaia considerou que já se passaram um ano mais de cinco meses desde a prisão do acusado sem que tenha sido marcada a sessão plenária do júri popular. Para o magistrado, esse atraso caracteriza “evidente excesso de prazo”, o que torna a prisão preventiva desproporcional.
O juiz também afirmou que, no atual estágio do processo, não há elementos concretos que indiquem risco à ordem pública ou ameaça à instrução criminal caso Israel permaneça em liberdade. Em substituição à prisão, foram aplicadas sete medidas cautelares, entre elas:
- Proibição de mudar de endereço sem comunicar à Justiça;
- Comparecimento mensal ao fórum para justificar atividades;
- Proibição de contato com familiares da vítima ou testemunhas;
- Monitoramento eletrônico por pelo menos 90 dias.
Israel é acusado de contratar dois jovens de 18 anos para executar o crime: Hewerton Kauan Oliveira Cavalcante, que efetuou os disparos, e João Gabriel da Silva Almeida, responsável por dar apoio à fuga. Ambos também respondem ao processo por homicídio qualificado.
As investigações da Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS) apontaram que Israel convidou a vítima para um almoço no dia do crime, e que, ao deixarem o restaurante, o advogado foi seguido e morto. Toda a ação foi registrada por câmeras de segurança. Segundo os investigadores, o próprio mandante simulou surpresa ao saber do crime para despistar a autoria.
Apesar da liberdade provisória, Israel continuará respondendo ao processo e poderá voltar à prisão caso descumpra alguma das medidas impostas.
Confira Decisão
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