O deputado Marcelo Ramos (PSD-AM) disse nesta quarta-feira, 23, o relatório da Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Tributária (PEC-110), de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), é um absurdo. De acordo com o parlamentar amazonense, a PEC é uma “aberração” e sinaliza uma falsa proteção da Zona Franca de Manaus (ZFM).
Lido nesta quarta-feira (23), na Comissão de Constituição de Justiça do Senado, o texto assegura que nenhum estado perderá receita por 40 anos mesmo sem apontar de que forma isso ocorreria.
“Estabelece tudo na forma de Lei ordinária e Lei complementar. Esse relatório é um desastre, um tiro no escuro, um salto sem paraquedas, que assusta quem espera uma Reforma Tributaria séria, pois faz falsas mudanças na Constituição”, critica. “O relatório terá resistência da bancada do Amazonas, completa”.
Considerado uma das mais reverberantes vozes em defesa do modelo econômico, Marcelo Ramos foi enfático ao afirmar que a ZFM é responsável por 100 mil empregos diretos, 500 mil empregos indiretos e por uma dinâmica econômica sustentável que não estimula a exploração da floresta amazônica, permitindo a preservação de 98% da área verde do Estado.
Ainda sobre a ZFM, Marcelo Ramos destacou a estabilidade fiscal gerada pelos incentivos fiscais e disse que o Amazonas nunca pediu socorro da União e nem atrasou salários do funcionalismo público.
Marcelo Ramos que foi um dos mais ardorosos defensores da proposta afirmou que a PEC tem efeitos perigosíssimos para o Amazonas e condiciona a preservação do modelo ZFM à aprovação de Lei complementar ou Lei ordinária.
“Fui entusiasta da PEC 110. Defendi a peça várias vezes, sob a ideia do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) estadual e federal. Fui favorável a ideia de uma migração de uma tributação sobre consumo para uma tributação sobre renda e propriedade. Meu sentimento em relação ao relatório é de absoluta frustração. Esse relatório desvirtuou o espírito da PEC 110”, disse.
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