Os médicos que atuam no atendimento ambulatorial do município suspenderam a greve na noite da última segunda-feira (25.11), durante Assembleia Geral de Continuidade de Greve realizada pela categoria no auditório do Conselho Regional de Medicina (Cremam). Os profissionais decidiram aceitar previamente os prazos estabelecidos durante audiência de negociação realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado Amazonas (TJAM), que intermediou o diálogo com a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
Durante audiência o presidente do Simeam, Dr. Mario Vianna, reafirmou a legalidade da greve e a pauta de reivindicações dos médicos, principalmente a regulamentação dos profissionais concursados para 20h que exercem atividade de 40h e o piso nacional. Um dossiê com imagens que mostraram o sucateamento das unidades de saúde foi entregue ao desembargador João de Jesus Abdala Simões e ao procurador de justiça, Dr. Pedro Bezerra Filho que foram mediadores na negociação, fortalecendo as reivindicações de melhores condições de trabalho e seguranças nos postos de atuação dos médicos.
O desembargador João de Jesus Abdala Simões sugeriu na audiência de conciliação a divisão das pautas de reivindicações. "O que depende do processo legislativo deverá ser tratado posteriormente em uma pauta específica", disse.
Um dos pontos discutidos na negociação foi a regulamentação dos profissionais concursados para 20h que exercem atividade de 40h e o estudo para aplicação do piso nacional. A SEMSA terá o prazo até o dia 12 de dezembro, data da segunda audiência de conciliação no TJAM, para atender a essas reivindicações.
O TJAM assegurou a reposição dos descontos feitos aos médicos que tiveram faltas no período de greve, de 18 de outubro à 25 de novembro. O Simeam propôso pagamento das faltas até o dia 5 de dezembro e a Semsa assumiu o compromisso de repor os descontos aos médicos em folha suplementar, até a dataproposta pelo Simeam.
“Não há como não reconhecer que temos avançado a cada dia com o apoio das autoridades que estão nos ouvindo, considerando nossas reivindicações como justas e apresentando resultados concretos como nunca vistos antes. Parabenizo a todos que se empenharam e participaram de fato do movimento. Alerto que devemos continuar unidos e agora mais do que nunca intensificar as negociações para que no dia 12.12 tenhamos mais avanços, agora com a possibilidade concreta de discutirmos o piso salarial. Quem não entende o processo político de uma greve precisa compreender que não se vence a guerra em uma única batalha”, declarou o presidente do Sindicato.
Participaram da audiência de negociação a subsecretária da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Ada Frota Oliveira de Carvalho, o promotor de justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM), Dr. Pedro Bezerra Filho e representantes da Procuradoria Geral do Município (PGM).
Ameaças
O Sindicato informa aos médicos que até a finalização do processo de negociação, com a intermediação do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, os profissionais não deverão aceitar ameaças dos gestores municipais como a reposição dos dias não trabalhados no período da greve.
Greve
Os médicos da esfera municipal estiveram em greve ambulatorial desde o dia 18 de outubro, respaldados na legalidade do movimento através da Contestação encaminhada, na mesma data, ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) e ainda, no direito legítimo da categoria fundamentado na Constituição Federal e Lei de Greve 7.783/1989.
Durante 37 dias de greve vários ofícios foram enviados ao Prefeito de Manaus, Arthur Neto, que ignorou todas as tentativas de negociação com a classe médica. O TJAM foi a única instituição que realizou oficialmente uma audiência negociação com a categoria.
