A diretora-presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS), Michelle Macedo Bessa, autorizou a contratação de empresa NF Comércio de Produtos A. Ltda, de forma irregular, para fornecimento de merenda escolar por meio de edital do Programa de Regionalização da Merenda Escolar (Preme).
De acordo com a denúncia, a empresa, sem Selo de Inspeção Estadual (SIE), obrigatório para comercializar produtos de origem animal, recebeu mais de R$ 2,2 milhões da ADS para fornecimento de filé de peixe congelado (pescada) e de pirarucu para a merenda escolar através do Preme (ver documento abaixo).
A empresa, além de não ter qualificação técnica para o fornecimento de produtos hortifrutigranjeiros, florestais, extrativistas, agroindustriais regionais, pesqueiro de cultivo e extrativistas, produzidos no Estado do Amazonas, não atende os requisitos do edital, ou seja, ser produtor rural, empresa cooperativa ou agroindústria (ver edital).
A Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf) certificou 155 empresas e entidades em Manaus e no interior para fornecer alimentos de origem animal. A NF Comércio de Produtos, entretanto, não está na lista. Mesmo assim tem fornecido produtos de forma irregular e criminosa por meio de edital da ADS.
Em consulta realizada na Receita Federal, a empresa trabalha com Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, obras, construção, entre outros.
EDITAL DE CREDENCIAMENTO DO PROGRAMA DE REGIONALIZAÇÃO DA MERENDA
ESCOLAR–PREME
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