O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) denunciou o prefeito de Humaitá, José Cidenei Lobo do Nascimento, conhecido como “Dedei Lobo”, por envolvimento em crimes ambientais graves. Entre as práticas ilegais atribuídas ao prefeito estão a queima de lixo a céu aberto e a emissão de gases poluentes em uma área de proteção ambiental. As ações irregulares ocorreram na madeireira Mader e incluem o descarte inadequado de resíduos sólidos e queimadas sem autorização, configurando violações sérias à legislação ambiental vigente.
Crimes ambientais colocam saúde pública em risco
A denúncia contra o prefeito foi motivada por relatos de intensa emissão de fumaça e descarte impróprio de resíduos sólidos urbanos, levando a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Humaitá a instaurar uma notícia de fato. Segundo o MPAM, José Cidenei Lobo do Nascimento teria sido omisso diante dos crimes ambientais que se repetem durante sua gestão.
O promotor de Justiça Weslei Machado enfatizou a gravidade da situação, afirmando que “tal conduta criminosa, ímproba e ilegal adotada por José Cidenei Lobo do Nascimento coloca em risco a saúde pública no município de Humaitá, em razão da possibilidade de contaminação no lençol freático, circunstância que trará prejuízo a toda a população”.
A promotoria ainda destacou que a queima de resíduos em áreas protegidas e a emissão de gases poluentes pode ser caracterizada como crime contra a União, já que a área é de proteção ambiental federal. O Ministério Público Federal (MPF) foi acionado para análise do caso.
Reincidência e omissão
De acordo com o auto de infração nº 1523-GERM, emitido pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), foram constatadas infrações ambientais por parte do prefeito. Apesar de estar no quarto ano de seu mandato, José Cidenei não tomou as medidas necessárias para a gestão adequada dos resíduos sólidos. Pelo contrário, ele continua permitindo o descarte irregular.
A promotoria destacou que o prefeito já responde a um processo cível por condutas semelhantes durante seu mandato anterior, entre 2013 e 2016, evidenciando uma reincidência. O MPAM planeja ingressar com uma ação civil pública (ACP), buscando indenização pelos danos morais coletivos causados à população de Humaitá.
Veículo do conselho tutelar em condições precárias
Além das questões ambientais, outra denúncia recai sobre o município de Humaitá. A 2ª Promotoria de Justiça do MPAM ajuizou uma ação civil pública contra o município devido às péssimas condições do veículo utilizado pelo conselho tutelar local. Segundo a denúncia, o automóvel se encontra em estado precário, dificultando o atendimento de demandas urgentes envolvendo crianças e adolescentes em situação de risco.
O promotor de Justiça Sylvio Henrique Lorena Duque Estrada ressaltou a urgência do caso, destacando que “ocorrências diárias exigem intervenção imediata do conselho tutelar”. A promotoria solicitou ao Judiciário uma medida liminar para que o município providencie, em até 15 dias, um veículo adequado para a realização dos atendimentos. Caso contrário, será aplicada uma multa diária até que a situação seja regularizada.
Além disso, o MPAM requer a implementação de um programa de manutenção preventiva para os veículos do conselho tutelar, garantindo que os serviços essenciais envolvendo a proteção de crianças e adolescentes não sejam mais prejudicados.
Impactos para a população
As duas ações, envolvendo tanto crimes ambientais quanto a precariedade nos serviços de proteção à infância, destacam a gravidade das gestões inadequadas no município de Humaitá. Em ambos os casos, a saúde pública e o bem-estar da população estão diretamente ameaçados, resultando em uma reação firme do MPAM, que busca reparações e melhorias urgentes para proteger os direitos dos cidadãos e o meio ambiente.
