O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nesta terça-feira (9/12), a liberdade provisória ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil). A decisão se dá após a Alerj aprovar, na última segunda-feira (9/12), projeto de resolução que recomenda a revogação da prisão do presidente da Casa.
No entanto, Moraes decretou medidas cautelares a Bacellar. Confira quais são as cautelares:
- Afastamento do cargo de presidente da Alerj.
- Recolhimento domiciliar no período noturno, a partir das 19 horas até as 6 horas de segunda-feira à sexta-feira e integral nos fins de semana, feriados e dias de folga;
- Poribição de se comunicar com os demais investigados;
- Entrega de todos os passaportes e;
- Suspensão imediatada de quaisquer documentos de arma de fogo em nome de Bacellar, bem como de quaisquer Certificados de Registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça.
Com Metrópoles.
