O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Presidente Figueiredo, instaurou um inquérito civil para investigar denúncias de desmatamento em uma área destinada à construção de um residencial com previsão de 300 moradias no município.
A investigação teve origem no procedimento preparatório nº 121.2024.000019 e busca apurar o possível envolvimento da administração municipal nos danos ambientais apontados. Segundo as denúncias recebidas, não houve a realização de estudos técnicos preliminares de impacto ambiental nem autorização dos órgãos competentes de fiscalização para o início das obras. Há relatos, inclusive, de agentes públicos derrubando espécies de árvores e vegetação no local.
A área afetada abriga mais de 60 árvores frutíferas já catalogadas, como abacateiros, fundamentais para a alimentação de animais da fauna local, como pássaros e primatas. Além disso, o terreno estaria situado a apenas 50 metros de uma área de proteção ambiental, o que agrava ainda mais as preocupações quanto aos impactos do desmatamento.
A promotora de Justiça responsável pelo caso, Fábia Melo Barbosa de Oliveira, determinou que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente informe quais medidas estão sendo adotadas para sanar o possível dano ambiental. Também foi requisitado o envio, no prazo de dez dias, da documentação relacionada ao processo de licenciamento ambiental da obra, incluindo provas e demais elementos comprobatórios.
Além disso, o MP-AM solicitou a realização de uma visita técnica ao local para registro fotográfico e definição precisa da área afetada, a fim de verificar se se trata de terreno pertencente à União, ao Estado ou ao município.
O Ministério Público reforçou que as medidas visam assegurar a proteção ambiental e garantir a regularidade dos procedimentos de construção no município.
