O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis riscos estruturais na Ponte Rio Negro, em Manaus. A investigação foi aberta pela 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) após a divulgação de denúncias apontando processo erosivo nas fundações da estrutura.
Apesar de o Governo do Amazonas ter garantido que não há riscos à integridade da ponte e anunciado obras de recomposição da área afetada, o MPAM decidiu aprofundar a análise para assegurar a segurança dos usuários.
De acordo com o promotor de Justiça Paulo Stélio Sabbá Guimarães, responsável pelo caso, o objetivo é oferecer à população, especialmente motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres, a garantia de que a ponte está em condições seguras de tráfego. “Queremos que todos tenham a certeza de que não há perigo e que a travessia pode ser feita com segurança”, declarou.
O MPAM já requisitou à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) o envio do cronograma das obras de recuperação do talude impactado pela erosão. Em caso de serviços já finalizados, o órgão também solicitou registros fotográficos que comprovem a recomposição do solo.
A medida, segundo o Ministério Público, atende aos princípios estabelecidos na Constituição Federal e Estadual, além do Estatuto da Cidade, que orientam políticas de desenvolvimento urbano voltadas ao bem-estar da população. Também foi considerado o artigo 48-B da Lei nº 6.225, que atribui à Sedurb responsabilidades sobre obras de infraestrutura e planejamento urbano na Região Metropolitana de Manaus.
O inquérito poderá resultar na adoção de providências legais adicionais, caso sejam identificadas falhas ou riscos iminentes que comprometam a segurança da ponte.
